Reclamação Trabalhista Professor

transação realizada entre a recorrente e a empresa nos autos de reclamatória trabalhista com anotação na CTPS da Recorrente. Houve no presente processo, além da prova documental (anotação da CTPS), a prova testemunhal (anexo 31), quem vem reforçar o alegado pela Recorrente. O r. Juiz a quo, sentenciou com o seguinte fundamento: “Em geral, a sentença proferida nos autos de reclamatória trabalhista só deve ser considerada, para fins previdenciários, como início de…

nascido em 04/06/1983, portador do RG nº– SP – Cep: 06807-390, por meio de sua advogada e bastante procuradora adiante assinada, com o devido instrumento de mandato incluso, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de:, a ser processada pelo rito sumaríssimo, nos termos dos artigos 840 da CLT, 282 do CPC e 483 “d” da CLT, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. PRELIMINARMENTE O reclamante…

discutir condições de trabalho, inclusive, por meio das negociações coletivas. Os sindicatos exercem importante papel nesse momento. Além do mais, a Justiça do Trabalho possui função normativa, sendo uma garantia a mais, a judicial, da relação trabalhista para o obreiro. Já em relação ao servidor público a situação é diversa. O regime de trabalho é legal e unilateral, e não há, ainda, instrumentos de negociação, onde os servidores possam efetivamente discutir sua situação de trabalho.…

residente e domiciliado na Travessa São Sebastião, nº. 92 “b”, Clima Bom II, CEP. 57.071-197, Maceió – AL. Fones (82) 8724-4021, por conduto de seus advogados legalmente constituídos procuração anexa, vem, perante V. Exª., interpor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RESCISÃO INDIRETA Em face de VETRO COMÉRCIO DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 11.889.317/0001-47, sediada na Avenida Sérgio Luiz Pessoa Braga, nº. 6.388,…

799, DE 26 DE MAIO DE 1999 (e ao Art. 373-A da CLT, inc. VI), revista íntima é caracterizada por uma vistoria mais agressiva, inclusive das partes íntimas do trabalhador, o que seria inaceitável. Questão 03 Ana poderia sim ajuizar uma ação trabalhista requerendo a sua reintegração ao emprego, e a conversão da justa causa em despedida sem justa causa e indenização por danos morais, pois diante da norma do art. 373-A, inc. VI, da CLT, que veda revistas íntimas nas empregadas, também…

ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada pela aluna Débora Maria Gurgel, como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual, sob a orientação do Professor César Reinaldo. BELO HORIZONTE 2011 FOLHA DE APROVAÇÃO AUTOR:____________________________________________________________________ TÍTULO DO TRABALHO:_____________________________________________________ SUBTÍTULO:

previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado. O PAGAMENTO DO SALÁRIO DEVE SER FEITO ATÉ O 5° DIA ÚTIL (PARA EFEITOS DE LEIS TRABALHISTAS, O SÁBADO É CONSIDERADO DIA ÚTIL) CASO NÃO SEJA RESPEITADA ESTA GARANTIA (5° DIA ÚTIL) O EMPREGADOR ALÉM DE PAGAR MULTA ADMINISTRATIVA AINDA TERÁ QUE PAGAR A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ATRASO DO PAGAMENTO, CONTADOS DO 1° DIA ÚTIL.…

MATO GROSSO DO SUL DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO - DEA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS MURILO DE ALMEIDA TEIXEIRA Trabalho apresentado à disciplina de Direitos Trabalhistas e Empresariais, ministrada pela Prof. Dr. Wilson José Gonçalves, no Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais como requisito de avaliação. CAMPO GRANDE – MS SETEMBRO DE 2011 SUMÁRIO 2 1. INTRODUÇÃO…

apresentar RECLAMAÇÃO POR ESCRITO POR INOBSERVÂNCIA DE LEI, pelos seguintes argumentos de fato e de direito que passa a expor: 1. Este juízo não apreciou o pedido de retenção de honorários de fls. 51 do processo nº 07520060014448, conforme está no § 4º do art. 22 da Lei 8.906/94, cópia em anexo, bem como em outros processos, vem ocorrendo o mesmo. Lamentavelmente, não houve inércia apenas neste processo, mas em outros, de modo que se faz pertinente, a presente…

Modelo de Contestação Trabalhista EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PARNAIBA/PI. Processo nº 00015537320135220263 MULTISHOW LTDA, número do CNPJ, endereço completo com CEP, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move TATÁ WERNECK, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL A reclamante…