Reclamação Trabalhista Oab

EXAMES da OAB 1. (OAB – Cespe/UnB – Unificado 2009.01) Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1.ª Vara do Trabalho de Formosa – GO, pertencente à 18.ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por…

PROC TRABALHO I – SEMANA 2 CASO CONCRETO: (CESPE/OAB 2009.3) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas…

Roteiro para elaboração de petições trabalhistas Prof. Thiago Serrano Introdução: A reclamação trabalhista é prevista no art. 840 da CLT. Ante as omissões apresentadas pelo referido artigo, utilizaremos a regra do art. 282 do CPC (requisitos para elaboração de petição inicial cível), por meio do permissivo do art. 769 da CLT. O art. 769 citado possibilita a aplicabilidade do processo comum ao processo do trabalho, desde que existam omissão e compatibilidade. 1. Endereçamento …

Recursos: • R.O. • R.R. • Embargos de declaração • Embargos ao TST • Agravo de petição • Agravo de instrumento • Pedido de revisão • Agravo regimental O prazo da contrarrazão é o mesmo do recurso. Peça Inicial: Reclamação Trabalhista, na vara do trabalho. Sentença da Reclamação, Recurso ordinário para TRT. Do recurso ordinário cabe o recurso de revista. Do recurso de revista cabe embargos ao TST. Dos embargos de revista cabe recurso extraordinário (se for matéria…

interlocutórias. AULA 02 CASO CONCRETO 1: (CESPE/OAB 2009.3) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em…

SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS E DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA Caso concreto 01 (CESPE/OAB 2009.3) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara do Trabalho da Comarca de especificar. (espaço de 05 linhas) Processo nº (espaço de 05 linhas) Razão Social do Agravante, já qualificado, nos autos da Execução Trabalhista que lhe move Nome Completo do Agravado, também qualificado no processos em epígrafe, vem, tempestivamente, perante essa Douta Vara do Trabalho, por seu advogado infra assinado, não se conformando com a respeitável decisão de folhas nº, interpor AGRAVO DE PETIÇÃO,…

apresentar sua, CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nos termos que seguem: DOS FATOS A Reclamante trabalhou para o Reclamado no período descrito na exordial, assim definido: 10/04/2003 a 10/06/2006, como doméstica, percebido como último salário o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais, tendo sido dispensada sem justa causa, porém recebeu todas as verbas rescisórias devidas no direito trabalhista. DA…

patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. em tempo hábil e atendidos os pressupostos legais, com fulcro nos artigo 895 inc. I da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO contra decisão dessa Vara do Trabalho que julgou parcialmente procedente reclamação trabalhista proposta por JURANDIR MACÊDO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (endereço), (cidade-estado), fazendo-o pelas razões anexas, as quais fazem parte integrante desta petição, e requer o recebimento deste apelo em seu…

Reclamação trabalhista I: petição inicial Daniele Sehli* Denominação A petição inicial ordinária na Justiça do Trabalho, consoante artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebe a denominação de reclamação trabalhista. Assim, para se evitar qualquer tipo de discussão com a banca examinadora, deve-se utilizar a nomenclatura sugerida pelo legislador. Requisitos fundamentais A princípio, os requisitos fundamentais para a elaboração da petição inicial trabalhista se…