Reclamação Trabalhista Gratificação Art 62 Clt

evoluiu, e com esta evolução, através de vários mecanismos, passa a exigir melhores condições de vida, e, havendo esta evolução, o Direito, como dissemos, tem a obrigação de normatizar novas condições anteriormente não havidas. No caso da legislação trabalhista brasileira, podemos dizer que a primeira Constituição que disciplinou as relações de trabalho foi a de 1934. Todas as Constituições que se seguiram, seguiram no mesmo compasso, dispondo sobre a ordem econômica e social, e acerca…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ADMISSÃO DE EMPREGADOS RAIS CAGED PIS/PASEP FGTS CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VALE TRANSPORTE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO FÉRIAS DÉCIMO TERCEIRO SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO DEMISSÃO DE EMPREGADOS TABELAS CALENDARIO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA PARA NOVEMBRO/2002 ADMISSÃO DE EMPREGADOS 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. SOLICITAÇÃO DE EMPREGO EXAME MÉDICO ADIMISSIONAL REGISTRO ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCAL - CTPS PIS/PASEP - CADASTRAMENTO CONTRIBUIÇÃO…

Página 1 de 145 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452 DE 01.05.43, DOU 09.08.43. VIGÊNCIA 10.11.43. TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os

documentary works. The research aims to discuss how the work is treated the child in Brazil, from an inductive perspective. Keywords: Child’s Work. Exploration. Legislation. Poverty. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Art.- Artigo Arts- Artigos CC- Código Civil CF- Constituição Federal Dec. - Decreto ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística N°- Numero P- pagina PETI -Programa para Prevenção e…

de residência. A seguir apresentaremos três modelos de contratos de trabalho, a titulo de experiência. ¨O contrato de experiência é modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, com previsão nos termos do artigo 443 & 2º, alínea C da CLT http://direitojuridicolaboral.blogspot.com.br/2011/05/direito-do-trabalho-contratode.html acesso em 19/04/2013 às 18:59¨ 2.0 - CONTRATO DE TRABALHO A TITULO DE EXPERIENCIA Entre ____________________________,…

ADMINISTRAÇÃO & RH Módulo II Prof.ª ALBANIZA SALES RECIFE 2007 DATASUL CURSOS PROFISSIONALIZANTES AV. CONDE DA BOA VISTA, Nº 1146 FONE: (81) 2119-1000 MÓDULO 2 - RECURSOS HUMANOS 2.1 DEPARTAMENTO PESSOAL PRINCIPIOS BÁSICOS Direito Trabalhista Direitos e deveres do Trabalhador CLT Empregador Empregado Contrato de trabalho Contrato de trabalho por prazo determinado Contrato de experiência Contrato de trabalho por prazo indeterminado Exame médico Admissional e demissional Carteira de…

imperativas, inafastável pela vontade das partes, salvo para conferir maior proteção ao empregado. As relações de trabalho que a CLT regula são as de emprego, ou seja, trabalho subordinado ou por conta alheio. O empregador pode ser um ente de Direito Privado ou de Direito Público, desde que a relação seja de emprego. Nossa empresa segue a Legislação Trabalhista vigente. Nossa proposta para este trabalho será sobre o tema Rescisão dos contratos de trabalho e seus diferentes tipos e…

direito público. Possui a estabilidade do art. 41 da CF. Obedece lei específica (estatuto). Somente pode ser demitido em três hipóteses: falta grave após Processo Administrativo Disciplinar, Sentença Transitada em Julgado e se o ente federativo exceder 54% do orçamento com folha de pagamento (lei de responsabilidade fiscal). - Celetista: Empregado Público. Não ocupa cargo público, exerce função pública. Não tem estabilidade. Disciplinado pela CLT (Regime Trabalhista). Servidores…

iniciam-se os procedimentos para a sua efetiva contratação. Para que se processe o registro, o empregado devera apresentar os seguintes documentos ao Departamento Pessoal: 1.1. Carteira de Trabalho e Previdência Social - Art. 13 da CLT Por determinação do Art. 13 da CLT, a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive o doméstico e da natureza rural. Nas localidades onde não for emitida a CTPS poderá ser…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ADMISSÃO DE EMPREGADOS RAIS CAGED PIS/PASEP FGTS CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VALE TRANSPORTE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO FÉRIAS DÉCIMO TERCEIRO SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO DEMISSÃO DE EMPREGADOS TABELAS CALENDARIO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA PARA NOVEMBRO/2002 ADMISSÃO DE EMPREGADOS 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. SOLICITAÇÃO DE EMPREGO EXAME MÉDICO ADIMISSIONAL REGISTRO ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCAL - CTPS PIS/PASEP -…