Reclamação Trabalhista Gratificação Art 62 Clt

SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE ALFENAS – MG Fulano de tal, neste ato representado por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 840 §1° da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa Cicrano de tal 1.DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido em 01 de novembro de 2013 pela reclamada, para exercer o cargo de vigia junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por KELLY AMARAL, já qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA PRELIMINAR DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Preliminarmente, consoante artigo 295, inciso I do CPC, a exordial requer Danos Morais sem nenhuma possibilidade por falta de fundamentação (art. 301, III do CPC). Pois, para que seja ensejado um…

à utilização do trabalho de menores As Leis dessa fase visavam basicamente reduzir a violência brutal da superexploração empresarial sobre mulheres e menores. Leis essas de caráter humanitário, de construção assistemática. O espectro normativo trabalhista ainda é disperso, sem originar um ramo jurídico próprio e autônomo. A segunda fase (intensificação) situa-se entre 1848 e 1890, tendo como marcos iniciais o “Manifesto Comunista de 1848“ e, na França, os resultados da Revolução de 1848,…

Público de 2006); Ex-Juiz do Trabalho junto ao TRT da 14ª Região (Aprovado em 4º Lugar no Concurso Público de 2004); Juiz Coordenador dos Leilões Judiais junto ao TRT da 7ª Região (2008-2010); Agraciado pela Ordem Alencarina do Mérito Judiciário Trabalhista no grau de Oficial em 2009; Conselheiro da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região desde 2010, Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Universidade de Fortaleza – UNIFOR desde 2007…

Estado, CEP., vem à presença de V. Excelência, mui respeitosamente, através de seu advogado in fine assinado, devidamente constituído conforme termo legal ( doc.01, anexo), propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ZOROASTRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob N° X, situada na Rua, Bairro, Cidade, Estado, CEP. , pelas razões de fato e de direito expostos a seguir: DO CONTRATO DE TRABALHO O…

Prova: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Contratos de Trabalho Especiais (arts. 224 a 351); Parte superior do formulário Após análise das proposições abaixo, marque a alternativa correta: I. Se o empregado recebe gratificação de função por mais de dez anos e, em seguida, é revertido a seu cargo efetivo, sem justo motivo, não poderá o empregador suprimir o seu pagamento, em virtude do princípio da estabilidade financeira.

cidade xxxxxxxx/xx, por seu Advogado e bastante procuradores signatários, vem, à digna presença de Vossa Excelência, com suporte legal na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e demais legislações aplicáveis, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de EMPRESA DE CONTABILIDADE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com endereço sito a Rua xxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxxxxxxx, estabelecida na cidade de xxxxxxxxxx/xx,…

TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA/MG BANCO FINANÇAS S/A, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe foi ajuizada por KELLY AMARAL, também qualificada nos autos, vem, por seu advogado, com procuração anexa, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 847 e segs. da CLT, em face das matérias de fato e de direito a seguir aduzidas, para, ao final, requerer a TOTAL IMPROCEDÊNCIA dos pedidos. Inépcia…

ciência jurídica que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador.” No princípio da revolução industrial, em meados do século XVIII, praticamente não existia qualquer legislação trabalhista. Foi neste contexto que a organização dos trabalhadores começou a se estruturar tendo como uma de suas reivindicações a redução do tempo de trabalho, já que a quantidade de horas diárias e os dias trabalhados por semana estendiam-se…

falta pouco tempo, para terminar um trabalho, a lei permite um novo contrato, por pouco tempo, para encerrar o serviço (CLT art. 452): A partir de 1998, novas possibilidades de contrato a termo: qualquer atividade, desde que autorizada por convenção e acordo coletivo, com aumento no numero de empregados, sem limite no numero de prorrogações (Lei 9601 ( Estimulo a novos empregos, art. 1º) 5. Contrato de equipe Tipo de contrato de trabalho com as seguintes características: A equipe…