Direito

CENTRO UNIVERSITÁRIO ITALO BRASILEIRO

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

JORNADA DE TRABALHO

São Paulo
2013
SUMÁRIO

HISTÓRIA E CONCEITOS BÁSICOS
“Direito do trabalho é o ramo da ciência jurídica que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador.”

No princípio da revolução industrial, em meados do século XVIII, praticamente não existia qualquer legislação trabalhista. Foi neste contexto que a organização dos trabalhadores começou a se estruturar tendo como uma de suas reivindicações a redução do tempo de trabalho, já que a quantidade de horas diárias e os dias trabalhados por semana estendiam-se quase até o limite da capacidade humana, chegando a 18 horas diárias. O dia 1º maio foi escolhido como Dia do Trabalhador para homenagear os mortos no incidente de 1º de maio de 1889, em Chicago/EUA. Ouve um confronto entre policias e grevistas e alguém não identificado arremessou uma bomba, matando manifestante e policias, reivindicando a redução da jornada. Apesar da repressão, a mobilização foi vitoriosa: a jornada de trabalho de 8 horas foi conquistada, sendo instituída pelo Congresso dos Estados Unidos no ano de 1890.

FLEXIBILIZAÇÃO (BANCO DE HORAS)

Na década de 1990, a flexibilização surgiu como principal tendência, destacando-se, no Brasil, o chamado “banco de horas”, que ganhou espaço sob o argumento de que permitiria melhor conciliação entre vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Contudo, o sistema de banco de horas foi impulsionado por interesses exclusivos dos empresários, resultando em aumento de horas trabalhadas e redução de custos com horas extras. O aumento da flexibilidade possibilitou a burla aos controles de horário e a extensão de jornada não remunerada.

DURAÇÃO DO TRABALHO

No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal em seu art. 7º XIII e a CLT art. 58, não pode