Reclamação Trabalhista Fgts

FGTS CASO CONCRETO: O empregado José Carlos trabalhou 15 (quinze) anos na empresa Solar Ltda. quando teve deferida sua aposentadoria por tempo de contribuição pela Previdência Social. Após a jubilação (aposentadoria) José Carlos continuou trabalhando por mais 5 (cinco) anos, quando foi dispensado sem justa causa. Ocorre que, quando foi efetuar o saque dos valores depositados no FGTS percebeu que o empregador só havia efetuado o pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS…

CASO 17 Joaquim Ferreira, assistido por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa PARQUE dos Brinquedos Ltda (RT nº. 0001524-15.2011.5.04.0035), em 7/11/2011, alegando que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produção de brinquedos na sede da empresa localizada no Município de Florianópolis – SC, com salário de R$ 2.000,00 mensais e horário de trabalho das 8 às 17 horas, de segunda a sábado, com uma hora de intervalo…

- PRÁTICA TRABALHISTA – PEÇA PROFISSIONAL ADALBERTO GASPAR trabalhou para a empresa BANDEIRA PAULISTA METALÚRGICA LTDA., com sede na cidade de São Paulo, no período de 12-01-2007 a 25-04-2012, quando foi demitido sem justa causa. Desenvolvia a função de motorista, no horário compreendido entre 6h00 e 14h00, sempre com intervalo de 30 (trinta) minutos para refeição e descanso de segunda a sexta-feira e aos sábados, das 6h00 às 10h00. Percebia como último salário a quantia de…

domiciliado à Rua ...nº xx Bairro, cidade, estado, vem por seu Advogado à presença de Vossa Excelência, apresenta, a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra b , empresa xxxx, inscrita no CNPJ sob o nºxxxxxx, endereço da firma xxxxx cidade xxxxx-xx pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I - PRELIMINARMENTE: DA JUSTIÇA GRATUITA. O autor da presente reclamação encontra-se desempregado, não possuindo condições de arcar, sem o prejuízo do seu sustento pessoal com as…

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABA LHISTA A reclamatória trabalhista observará a seguinte estrutura: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I. Preliminar de Mérito; II. Mérito; III. Pedidos; IV. Requerimentos Finais. Segue estrutura geral para visualização da petição inicial: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE … . NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente

estabelecida na Al. Das Primaveras, nº 54, bairro Jardim Brasil, cidade de Adamantina/SP, CEP 17800-000, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente apresentar: Com base no artigo 847 da CLT c/c o artigo 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por ANA MARA OLIVEIRA, brasileira, casada, desempregada, portadora da célula de RG nº 36.130.667-9 e CPF nº 401.134.534-97, nascida nesta municipalidade, com CTPS nº 0045017, serie 002-0, filha de Aparecida Silva…

282 do CPC c/c art. 852-A e 840, ambos da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA a ser processada pelo rito sumaríssimo, nos termos dos arts. Art. 852-A., da CLT, em desfavor de, , inscrita no CPNJ OU CPF nº, com endereço no , CEP , pelos fatos e fundamentos a seguir apresentados: I. TÓPICOS INICIAIS I.I PUBLICAÇÕES Em face da assistência jurídica prestada à Reclamante pela aplicação do princípio da instrumentalidade no processo trabalhista, as intimações, publicações e anotações de…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO EXCECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA MERITISSIMA _ª VARA DO TRABALHO DE __. "A", nacionalidade, estado civil, ajudante geral, residente e domiciliado à Rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, portador do RG nº, órgão emissor, data de emissão, do CPF/MF nº, da CTPS nº e série, do PIS nº, nascido em _/_/_, sendo sua mãe; por meio de seu procurador judicial que ao final subscreve (com procuração em anexo), este com endereço à

, CIC/CPF sob nº ....................., residente e domiciliado na Rua ..............., nº....., Bairro ...................., na cidade de ........................, SP, vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor Reclamação Trabalhista contra Prefeitura Municipal de ..........................., pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº ......................, com endereço para notificação na Rua ......................., nº ..............., na cidade de

advogados e procuradores in fine assinados, com instrumento procuratório anexo, com fundamento no artigo 847, da CLT, apresentar DEFESA nos autos da Reclamação Trabalhista movida por xxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado na inicial, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: SÍNTESE DA INICIAL xxxxxxxxxxxxxxxxx ajuizou reclamação trabalhista em face da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. alegando, em síntese, que foi admitido em 12 de fevereiro de 2010 para exercer a função de…