Reclamação Trabalhista Experiencia

pelos advogados, em razão de suas particularidades, mas que ganha impulso como meio de corrigir os vícios procedimentais e abusos no processo. A matéria é de pouca exposição bibliográfica. O trabalho desenvolvido vem pautado, principalmente, em experiência vivenciada na própria Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho paranaense e em subsídios jurisprudenciais, além de publicações de autores da área do Direito do Trabalho. 1 AS CORREGEDORIAS DOS TRIBUNAIS A organização…

EXCELENTÍSSIMO (a) JUIZ (a) FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE, ESTADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclamante: Maria Ana do Caso Três Reclamada: Grazie Restaurante Maria Ana do Caso Três, (nacionalidade), (estado civil), desempregado, portadora da cédula de identidade nº..., inscrita no CPF sob nº ..., residente e domiciliada na Rua ..., nº ..., bairro ..., CEP ..., Cidade, Estado, por intermédio de seu Advogado (a) e bastante procurador (a)

Questões de Legislação Trabalhista e Previdenciária 1) Sobre a evolução do Direito do Trabalho no Brasil, é correto afirmar que a legislação brasileira sofreu influências europeias? Explique. 2) A legislação trabalhista tem um caráter protetor do trabalhador? Isso se deve em decorrência de algum principio norteador? Explique. Sim vários princípios sendo eles: principio do in dúbio pro operário, principio da norma mais favorável, principio da condição mais benéfica, principio da…

fundamentos fáticos e jurídicos adiante expendidos, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de J P CORREA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – ME., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05.364.294/0001-54, com sede e foro na rodovia Artur Bernardes, nº 2001, KM 13, Paracurí III, ICOARACI, CEP66814-000, Belém (PA), onde deverá ser notificada. DO OBJETIVO DA RECLAMAÇÃO A presente medida tem por objetivo o…

subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título. 2.1.4. Lei 6.830/1980(dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública).OBS: Aplicada subsidiariamente na execução trabalhista – CLT, Art. 889 da CLT.CLT, Art. 889 - Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que nãocontravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança…

Direito Trabalhista 01 Top of Form 1 01 Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas A) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho B) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho C) depende de negociação coletiva D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou…

presença de Vossa Excelência propor a presente Reclamação Trabalhista rito sumaríssimo Em face da empresa POER WORKS LTDA, CNPJ 94.132,025/0001-28, CEI 36854789, situada na avenida Domingos de Almeida nº3892, bairro Areal, CEP 96085470, Pelotas RS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Dos Fatos Em 1º de junho de 2012, a RECLAMANTE foi admitida para exercer a função de atendente, sendo que anotação do contrato de experiência ocorreu na mesma data 1º de junho de…

br/comissoes/comissao-juridica Gestão 2010-2014 Direito do Trabalho para Corretores de Seguros Responsabilidade Trabalhista do Corretor de Seguros Definição de empregado Dec.-Lei 5452 de 1ºmai1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) Art. 3º. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Responsabilidade Trabalhista do Corretor de Seguros Definição de empregador Dec.-Lei 5452…

por suas advogadas e procuradoras infra-assinadas (documento nº 01), com escritório situado na .............................., São Paulo - SP – CEP .............., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (com pedido de antecipação de tutela) em face de.................................. , inscrita no CNPJ nº...................., com endereço na Rua..................................., São Paulo - SP, CEP ......................…

subordinados a ele. Antônio recebia uma gratificação equivalente a 40% do seu salário porexercer a função de supervisor, e não registrava sua JORNADA de trabalho. Após ser demitido sem justa causa da construtora, Antônio ingressou com uma reclamação trabalhista pleiteando o pagamento dejornada extraordinária, alegando que cumpria jornada de trabalho das 8 h às 20 h, de segunda a sexta-feira, com intervalo de 1 hora para almoço, e das 8 h às 15 h aos sábados, com intervalo de…