Reclamação Trabalhista Estabilidade Gestação

86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) Seção V Da Estabilidade Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19) Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude…

2º - A consulta só poderá ser feita no recinto da Câmara e haverá, pelo menos três cópias à disposição do público. § 3º - A reclamação apresentada deverá: I - ter a identificação e a qualificação do reclamante; II - ser formalizada em quatro vias no protocolo da Câmara; III - conter elementos e provas nas quais se fundamente o reclamante. § 4º - As vias da reclamação apresentada no protocolo da Câmara terão a seguinte desatinação: I - a primeira via deverá ser encaminhada…

2º - A consulta só poderá ser feita no recinto da Câmara e haverá, pelo menos três cópias à disposição do público. § 3º - A reclamação apresentada deverá: I - ter a identificação e a qualificação do reclamante; II - ser formalizada em quatro vias no protocolo da Câmara; III - conter elementos e provas nas quais se fundamente o reclamante. § 4º - As vias da reclamação apresentada no protocolo da Câmara terão a seguinte desatinação: I - a primeira via deverá ser encaminhada…

Inf. STF f Informativo do Supremo Tribunal Federal Inq. 1 Inquérito IP I Revista Interesse Público LN I Revista Lua Nova MC I M edida Cautelar Ml I M andado de Injunção MS 1 Mandado de Segurança Pet. I Petição QO I Questão de Ordem Rel I Reclamação RDA I Revista de Direito Administrativo R DA P N E R J 1 Revista de Direito da Associação dos * , Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro RDC I Revista de Direito Civil RDCI 1 Revista de Direito Constitucional e…

Página 24 de 76 14.9. O candidato deverá manter junto ao Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de Brejetuba (ES), durante o prazo de validade do concurso, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível a sua convocação, por falta da citada atualização. 14.10. Todas as publicações relativas às etapas deste Concurso serão publicadas por meio dos endereços eletrônicos www.gualimp.com.br e www.brejetuba.es.gov.br. 14.11.

(países asiáticos como Coreia do Sul, Tailândia e Indonésia) e em 1998 (Rússia e Brasil), foi criado o Grupo dos Vinte (G20 Grandes Economias ou Finanças) em 1999. A finalidade do grupo é discutir o sistema financeiro e tomar medidas para garantir a estabilidade do sistema financeiro e previnir crises. Geralmente, se reunem os presidentes dos bancos centrais e ministros das fazenda. O grupo é formado pelos dezenove países com grandes PIBs, somados a União Europeia enquanto bloco…

capital do estado- membro onde resida caso exista vara ou juízo federal em seu domicílio. e) Consoante entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, os processos relacionados à previdência complementar privada devem ser julgados pela justiça trabalhista, devendo os processos que ainda não tenham sentença, conforme recente decisão do STF, ser apreciados e julgados pela justiça comum. ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.") 345 - Q314222 ( Prova:…

mas seus deputados quase sempre foram eleitos e representam grupos cor-porativos, perdendo a capacidade de ver, entender e representar interes-ses da sociedade em geral e, especialmente, das camadas marginaliza-das. Os sindicatos, patronais e trabalhistas, passaram a ser vistos co-mo elementos de democratização, quando eles representam apenas a parte integrada na modernidade e tomam quase sempre decisões contra os interesses das grandes massas. As universidades consideram-se…

da capital do estado- membro onde resida caso exista vara ou juízo federal em seu domicílio. e) Consoante entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, os processos relacionados à previdência complementar privada devem ser julgados pela justiça trabalhista, devendo os processos que ainda não tenham sentença, conforme recente decisão do STF, ser apreciados e julgados pela justiça comum. ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.") 345 - Q314222 ( Prova: CESPE…

servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, seu regime jurídico, criação, transformação, provimento e extinção de cargos, empregos e funções públicas, ressalvado o disposto no inciso XVIII, alínea “b”, do art. 37, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade e, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, fixação de sua remuneração ou subsídio; - Redação dada pela Emenda…