Reclamação Trabalhista Estabilidade Gestação

empregada", concluiu. Por maioria de votos, a 2ª Turma reconheceu o vínculo, condenando a ex-patroa a pagar os direitos trabalhistas devidos à empregada doméstica, além de registrar o contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). (RO 00367.2005.261.02.00-1) Publicado em 26 de Outubro de 2005. 1.3 Empregado Doméstico de chácara de lazer A jurisprudência trabalhista é firme no sentido de que o trabalhador de chácara de lazer exclusivo da família é empregado doméstico,…

entre trabalhadores urbanos e rurais 3.2 Direitos trabalhistas dos obreiros na CF/1988 3.3 Resumo da matéria 4. ALTERAÇÃO, INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 4.1 Alteração bilateral: regra geral 4.2 Alteração unilateral: jus variandi e jus resistentiae 4.3 Sucessão de empregadores 4.3.1 Conceito 4.3.2 Fundamento legal da sucessão de empregadores 4.3.3 Princípios do direito do trabalho relacionados com a sucessão trabalhista 4.3.4 Requisitos para configuração da sucessão 4

reproduzindo o teor das anteriormente prolatadas, sem a citação de Aldo. Nessa situação hipotética, de acordo com o CPC, A a sentença é nula, por não ter havido a citação de Aldo. B o juiz poderá retratar-se caso Paulo apele da sentença. C caberá reclamação ao tribunal competente, sob o argumento de que houve error in procedendo. D a sentença não faz coisa julgada material. QUESTÃO 45 A ação rescisória A não pode ser ajuizada por terceiro, ainda que juridicamente…

visado nas ações movidas pelos trabalhadores. b) Para os empregados que trabalham 8 horas por dia: Súmula nº 343, TST. SUM-243 OPÇÃO PELO REGIME TRABALHISTA. SUPRESSÃO DAS VAN-TAGENS ESTATUTÁRIAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Exceto na hipótese de previsão contratual ou legal expressa, a opção do funcionário público pelo regime trabalhista implica a renúncia dos direitos inerentes ao regime estatutário. c) Para os empregados bancários mensalistas com jornada de 6…

Princípios Fundamentais do Direito do Trabalho, cujos são: Proteção ao trabalhador, Irrenunciabilidade das garantias legais, Nulidade de alteração maléfica ao empregado e, Imunidade em caso de alteração na estrutura jurídica da empresa. Os direitos trabalhistas estão contidos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Contudo, não se pode falar da CLT sem fazer menção primordial a Constituição Federal brasileira, vez que, é da nossa Carta Magna que se expande as leis, nesse trabalho em…

extras ..........................................................................................................5 2.7 Papéis ....................................................................................................................5 2.8 Estabilidade provisória ..........................................................................................5 2.9 Justa causa ...........................................................................................................5 …

posto que, exigindo igualdade, assegura que os preceitos genéricos, os abstratos e atos concretos colham a todos sem especificações arbitrárias, assim proveitosas que detrimentosas para os atingidos." 7 A Jurisprudência das diversas Cortes Trabalhistas Obreiras, também já manifestou pela constitucionalidade do art. 384 da CLT, senão veja-se: INTERVALO PRECEITUADO NO ARTIGO 384 DA CLT – CONSTITUCIONALIDADE E VIGÊNCIA – NÃO CONCESSÃO – O princípio da isonomia visa a impedir que…

rua, se for seu vizinho ou parte da concorrência, você está trabalhando e deve respeitar seu cliente independente de suas relações fora do trabalho; Tipos de clientes: Agitador = Tem a característica de chamar os outros para participar da ação ou reclamação dele. A empresa precisa de uma resposta assertiva e detalhista; Colaborador= Pessoas que geralmente deixam sugestões para a empresa, poderiam até ser funcionários da mesma; Especialista= Conhece o produto que vai comprar, estuda os…

do TST) c. Reversão ao cargo efetivo anterior – art. 450, 468, parágrafo único e 499, § 1º da CLT 3. Restrições a. Livre transferência – art. 489, § 1º da CLT / Súmula n. 43 do TST b. Ausência de controle de horário / horas extras c. Ausência de estabilidade – art. 499 da CLT _____________________________________________________________________________________ PONTO Nº 1 – CARGO DE CONFIANÇA E SEUS EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO 1. Introdução / definição – contrato de trabalho…

Getúlio Vargas também é creditado, nesta época, a Lei da Sindicalização, que vinculava os sindicatos brasileiros indiretamente - por meio da câmara dos deputados - ao Presidente. Assim sendo, houve, na Era Vargas, grandes avanços na legislação trabalhista - a CLT, por exemplo. Vigente até hoje. Estado Novo (1937 - 1945) A constituição de 1937, que criou o "Estado Novo" getulista, tinha caráter centralizador e autoritário. Ela suprimiu a liberdade partidária, a independência entre os…