Reclamação Trabalhista Corretor De Imóveis

fornecimento de mão-de-obra (terceirizada). A aquisição ou criação de tecnologia faz-se por contratos industriais (licença ou cessão de patente, transferência de knowhow). Além desses, para organizar o estabelecimento, por vezes o empresário loca o imóvel, faz leasing de veículos e equipamentos, acautela-se com seguro. Ao oferecer os bens ou serviços que produz ou circula, ele igualmente celebra contratos com consumidores ou outros empresários. Ao conceder crédito, normalmente negocia-o…

juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. 1.577, de 11/06/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09/2001 e, a partir de então, em 12% ao ano, a forma da Súmula n. 618 do Supremo Tribunal Federal. SÚMULA 354: A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária. SÚMULA 141: Os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas…

determinado, surgindo, então, a moeda e, com ela, a compra e venda. É o mais importante entre os contratos, pois aproxima os homens e fomenta a circulação das riquezas. 1.2 Conceito: Art. 481, CC. 1.3 Objeto: bens de toda natureza – corpóreos (móveis e imóveis); incorpóreos (mais correto utilizar o termo cessão – ex.: cessão de direitos hereditários; cessão de crédito, etc.). 1.4 Caráter obrigacional do contrato: os contratantes apenas obrigam-se reciprocamente. A transferência do…

aquele empregado, que teve os efeitos do seu contrato de trabalho suspensos ou interrompidos. Contagem de Tempo de Serviço: Não será contado como tempo de serviço o período do afastamento e nem será computado para efeito da aplicação das normas trabalhistas, salvo nos casos em que as partes puderem acordar e no caso do serviço militar (lei nº 4.375/64) ou do exercício de encargo público, é contado o tempo de serviço, mesmo sendo caso de suspensão (art. 472, caput e §1º da CLT).…

competência do Município são os seguintes: I - Imposto sobre: a) Propriedade Predial e Territorial Urbana; b) Serviços de Qualquer Natureza; c) Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.3 d) Transmissão “Inter-Vivos”, por ato oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos.4 II - Taxa de: a) Coleta de Lixo; b) Iluminação Pública; c) Licença para Execução de Obras; d) Fiscalização de Serviços Diversos; e) Fiscalização de Localização e Funcionamento; f)…

no próprio empreendimento, o baixo custo no consumo de energia devido ao sistema de captação de energia solar, o sistema de reaproveitamento de água coletada por meio da captação das águas pluviais, e, finalizando, a viabilização da compra de seus imóveis através de programas de incentivo do governo a famílias das classes C e D. ABSTRACT Sustenta Construction's goal is to build affordable residential housing in the Sorocaba region to a high quality. The company focuses on serving…

desta, o juiz está autorizada a levantar o véu protetor da personificação e atingir o patrimônio pessoal dos sócios. Tal teoria é praticada há muito tempo no direito trabalhista, mas também se encontra incorporada nos artigos 28 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil. No direito ambiental, trabalhista e consumerista basta ao credor provar a insuficiência de recursos (requisito objetivo) da pessoa jurídica para o fim de penetrar no patrimônio pessoal do…

fosse possível aplica-las ao caso concreto. Para tanto, criou-se primeiramente o Direito Civil, o Direito Processual Civil, o Direito Penal, o Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Trabalhista, Direito Empresarial/Comercial, Direito Previdenciário, e mais recentemente, o Direito Internacional, o qual se divide em público e privado, e ainda, o Direito Ambiental. (citar minha especialização nesta área, e que se trata de uma…

21 NORMAS PARA OS PAGAMENTOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS – PESSOA FISÍCA 37 FOLHA DE PAGAMENTO 37 FÉRIAS DOS FUNCIONÁRIOS 38 PROGRAMAS TRABALHISTAS 23 FLUXO DE CAIXA DO CONDOMÍNIO E CUIDADOS PARA LIBERAÇAO DOS PAGAMENTOS 40 QUADRO DE AVISO NA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 25 PRESTAÇÃO DE CONTAS – BALANCETES 40 AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS 15 PROCEDIMENTOS PARA COMPRAS E CONTRATAÇÕES 26 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 2012/2013 16 INADIMPLÊNCIA 40 KIT PRIMEIROS SOCORROS

por advogado de sua confiança, tendo permanecido com a referida minuta em seu poder e, portanto, as cláusulas e condições descritas neste Contrato são de sua inteira compreensão e alcance, como também teve a oportunidade de verificar a vizinhança do imóvel e os serviços públicos que o servem, atendendo, portanto, todas as suas conveniências, inclusive quanto ao seu real valor de mercado. CLÁUSULA PRIMEIRA - A UNIDADE IMOBILIÁRIA AUTÔNOMA OBJETO DESTA PROMESSA DE COMPRA E VENDA,…