Reclamação Trabalhista Contrato De Subempreitada

Respectivas Áreas ARQ 07 – Planta do 4° Andar e suas Respectivas Áreas ARQ 08 – Planta da Cobertura e Elevação ARQ 09 – Elevações C e D 4. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Dos resultados desta verificação, que deverá anteceder à assinatura dos contratos de execução, fornecimento e montagens, deverá a empresa contratada dar imediata ciência, por escrito, a obra de discrepâncias, interferências, omissões, erros e indefinições que tenham observado, inclusive sobre qualquer…

princípios do processo trabalhista 7. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no…

decorrente de negociação coletiva. Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. § 1º - Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos,20% (vinte por cento) superior à da hora normal. § 2o Poderá ser…

formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. 5 Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. 6 Renúncia e transação no Direito do…

ser submetida de imediato ao Congresso Nacional. Têm vigência temporária. Substituiu o Decreto-lei. 7. Outras normas de hierarquia inferior – são normas que se aplicam diretamente às pessoas, tais como sentenças judiciais, a locação predial, contrato de compra e venda, etc. São restritas, pois atingem somente as pessoas nelas envolvidas. 2.2 CONSTITUIÇÃO: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E HISTÓRIA: Conceito: A Constituição é norma de ordem superior que dispõe sobre a…

anos após a extinção do contrato; •• Inciso I acrescentado pela Lei n. 9.658, de 5-6-1998. II - em 2 (dois) anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural. •• Inciso II acrescentado pela Lei n. 9.658, de 5-6-1998. •• A CF, em seu art. 7.º, XXIX, dispõe sobre a prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho: cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. §…

afetará os direitos adquiridos por seus empregados. Art. 11 - O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações do trabalho prescreve: I - em 5 anos para o trabalhador urbano, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato; II - em 2 anos, após a extinção do contrato do trabalho, para o trabalhador rural. § 1º - O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. § 2º - (vetado) § 3º - (vetado) Nota:…

pertinente ao condomínio: • Na transição, o novo síndico deverá receber do síndico anterior toda a documentação do condomínio, como o original da Convenção do Condomínio, Regimento Interno, Livro de Atas, todos os Demonstrativos Financeiros, Contratos firmados em nome do condomínio, as chaves das dependências do condomínio, os registros de manutenção dos equipamentos e áreas comuns do condomínio, além dos bens. Vale lembrar que todos os itens citados acima devem ser entregues sob …

Parte superior do formulário Curso 4 100 - DIREITO Disciplina 9585 - DIREITO DO TRABALHO I Carga Horária Total 60 h Período: 3º Ementa Teoria Geral do Direito do Trabalho. Direito Internacional do Trabalho. Direito Individual do Trabalho. Contrato de Trabalho. Direito Tutelar do Trabalho. Objetivo Indicar os preceitos históricos que informam o direito material do trabalho e a composição da relação jurídica laboral, munindo os alunos das noções gerais da Teoria Geral do…

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4