Reclamação Trabalhista Contra Banco

FISCOSoft Impresso Impressão gerada em 13/03/2012 Publicado em nosso site em 23/01/2012 Admissão de empregados - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2012/3689 Sumário I - Introdução II - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) II.1 - Obtenção da CTPS II.2 - Prazo para anotação III - PIS/PASEP IV - Título de eleitor V - Serviço militar VI - Cadastro de Pessoa Física (CPF) VII - Certidões de nascimento e casamento VIII - Carteira de identidade…

de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Destes 119 artigos, o artigo 6º distribui os direitos básicos do consumidor, os quais vão elencar todos os demais artigos. Destes direitos: Proteção da vida, saúde e segurança; educação para o consumo; informação adequada e clara sobre os produtos; proteção contra a publicidade enganosa e abusiva e métodos comerciais ilegais; proteção contra práticas e cláusulas abusivas dos contratos; prevenção e…

(individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6 Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. 18.7 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO CIVIL: 1 Direito Civil e…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho estará amparado na legislação trabalhista vigente, tal como na Constituição Federal e nos pensadores do Direito do Trabalho. Cabe esclarecer que nem todo conteúdo por vir encontra-se pacificado, ou seja, há entendimentos diferenciados, que a priori, serve para fomentar o pensamento crítico quanto a matéria trabalhista abordada. A Justiça do Trabalho possui muitos órgãos para sua administração, cada qual com seus respectivos

Excelência, ut fama est, outorgados os poderes, a fim de propor e como propósito tem, fulcrado no escopo do artigo 7º e seus incisos da CRFB/1988, bem como nas demais condições da Consolidação das Leis Trabalhistas e nas demais fundamentações da espécie, ofertar a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de: ÂNGELO TAVIAN, brasileiro, casado, inscrito no MF sob o CPF 104.608.709-63, residente e domiciliado nesta cidade na rua Presidente Kennedy nº 646, centro, CEP 86.160-000; e…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ......................................... 2 ANÁLISE DETALHADA DE CADA UM DOS ITENS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ...... 4 ENDEREÇAMENTO........................................................................................................... 4 QUALIFICAÇÃO DAS PARTES…

CONTÁBEIS - CCN2A A CONTABILIZAÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA E SUA INFLUENCIA NAS FISCALIZAÇÕES TRABALHISTAS Evellin Martins dos Santos1 Jordana de Castro Barbosa Luiz Filipe de Souza Gomes Mychele A. Foureaux de Mara Roberta da Cruz Orlandi Sheila dos Santos Silva RESUMO Este artigo apresenta um estudo sobre os aspectos trabalhistas no gerenciamento contábil das empresas. Tem por objetivo principal verificar os tipos de passivo trabalhista, e as formas de sua gestão em…

MÉRITO Antes de se manifestar sobre o mérito da ação deve o candidato verificar se há alguma prejudicial do próprio mérito. As Preliminares que podem ser alegadas na Justiça do Trabalho são: a) Prescrição (pode ser alegada até as Contra-Razões de RO) e Decadência (ambos artigo 7º, XXIX e 11 da CLT); b) Compensação (artigo 767 da CLT) e Retenção (somente se o problema mencionar expressamente o assunto) (Silogismo: Prejudicial de Mérito + Fundamento Jurídico = Pedido…

ESPÍRITO SANTO Processo n.º Fulano de tal, jál devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, por intermédio de seu bastante procurador e advogado in fine assinado, onde receberá todas as notificações e intimações de estilo que deverão ser remetidas somente em nome do advogado – OAB/ES, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRA – RAZÕES ao Recurso Ordinário interposto Sicrana, conforme razões e fundamentos que…

serviço , conforme o parágrafo 2o. do art. 3o. do CDC, o define como sendo toda a atividade remunerada , inclusive as que tenham natureza bancária , financeira , de crédito e securitária , excetuando-se as que decorrem de relações de caráter trabalhista, pois o trabalhador nessa circunstância , não possui autonomia , agindo em conformidade com as determinações de seus empregadores . Excetuam-se desta situação , as hipóteses de trabalho autônomo, pois nessa situação o profissional…