Reclamação Trabalhista Com Pedido De Tutela Antecipada

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo RITO ORDINARIO COM TUTELA ANTECIPADA em face de CONSERVAS RUBI S/A, estabelecida a Rua Cruzeiro do Sul, 55 – Gradim – São Gonçalo – São Gonçalo – RJ – Cep:24430-630, cadastrado no CNPJ 31667900/0001-10, não possuidor do CEI, pelos fatos e fundamentos seguintes: 01 - DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS E SEGURO

advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT, apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: SÍNTESE DOS PEDIDOS Em síntese, pleiteia o reclamante: reversão da demissão por justa causa, com a consequente concessão de tutela antecipada para reintegração ao emprego em virtude de ser estável por acidente de trabalho ou o pagamento das verbas rescisórias da dispensa imotivada, concessão de horas extras e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas – NUCSA Curso de Ciências Jurídicas Marcela Oliveira da Silva PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA Porto Velho Setembro/2013 1. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Considerações sobre a peça A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se falar em…

......................– SP- , vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem e assinam propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de: WORK, CNPJ nº., situada na Rua, nº. 4, Bairro Centro, na cidade de Diadema/SP, Cep: 09., e PREFEITURA MUNICIPAL situada na Av. nº 3.030, Bairro Centro, Cep: 15-000, razão dos motivos de fato e direito a…

1 – Uma entidade filantrópica figurou como reclamada em reclamação trabalhista movida por um ex-empregado e obteve o benefício da assistência judiciário gratuito deferido pelo juiz. Após a instrução processual, o juiz proferiu sentença, julgando procedente o pedido formulado pelo reclamante na inicial, tendo o valor da condenação alcançado o montante de R$ 9.500,00. Nessa situação hipotética, caso a entidade filantrópica tenha interesse em interpor recurso ordinário contra a sentença proferida

número da CTPS 0382482 e série 001-1, número do PIS 130.12862.99-9, domiciliada na Rua das Laranjeiras, nº 22, Montese, Cep: 60359-370, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo procedimento ordinário, com fulcro no artigo 840, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”) e artigos 273, inciso I e 282 ambos do Código de Processo Civil (“CPC”), aplicados subsidiariamente ao…

Competencia da justiça do trabalho. 1) Aspectos Gerais da Competência  • Jurisdição e competência  • Classificação da Competência  a) Material  absoluto  matéria relação jurídica  civil, trabalhista, previdenciário, penal. b) Funcional  absoluto  c) Territorial  relativo  d) Valor  Relativo  sumaríssimo / ordinário  • Competência absoluta  pode ser alegada a qualquer momento do processo e em qualquer grau de jurisdição. Pode declarar de oficio. Quem não falar…

pelo seu sócio Sr. “Fulano de Tal”, por seu advogado infra assinado conforme procuração em anexo na reclamação trabalhista movida por. Ana Lucia Batista Rocha vem respeitosamente à presença de vossa Excelência, apresentar Contestação conforme segue: PRELIMINARMENTE: Requer deste juízo que seja observado a prescrição qüinqüenal conforme estabelece os termos da CRFB em caso de procedência do pedido. DAS PRELIMINARES: 1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Não faz jus o requerimento…

pequenos reparos de motor. (INSALUBRIDADE – 192 CLT – 10%, 20%, 30% sobre o Salario Mínimo NR: Normas Regulamentadoras Portaria 3.214/78 – NR 15 OJ 47 da SDI – I do TST insalubridade/reflexo de hora extra Pericia técnica – prova pericial Pedidos de insalubridade 192 CLT e periculosidade 193 Parágrafo 1º CLT 193 parágrafo 2º CLT momento da opção (na liquidação da execução DA SENTENCA) Sumula vinculante n. 4 STF (salário contratual) Art. 7º XXIII (CONJUGAÇAO DE…

que ingressou com reclamação trabalhista na vara de trabalho de Taguatinga – DF. Em face dessa situação hipotética, considerando que a empresa não se conformou com o local em que foi ajuizada a reclamação, indique, com a devida fundamentação, a medida cabível para a empresa discutir essa questão bem como o procedimento a ser adotado pelo juiz. Resposta: A medida processual cabível para que a empresa possa se insurgir contra o local em que foi ajuizada a reclamação trabalhista é a…