Reclamação Trabalhista Com Danos Morais

DIREITO MODELO DE PEÇA TRABALHISTA UNIVERSIDADE FACULDADE DE DIREITO EXMO. SR. DR. JUIZ DA XXª VARA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – RJ. ZEZÉ, brasileira, solteira, empregada doméstica, nascida em , brasileira, casada, cabeleireira, inscrita no RG sob o nº XX.XXX.XXX-X DETRAN-UF, e no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e CTPS nº XXXXXXX, PIS/PASEP nº XXX.XXXXX.XX-X, residente e domiciliada na Rua XXXXXX, nº XXX, CEP nº XXXXX-XXX, através do Escritório…

Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, xxxxxxxxxx (cidade / estado), CEP: xxxxxx, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações CEP:, perante Vossa Excelência, através do rito sumaríssimo, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANO MORAL com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de DELTA 1 LTDA, estabelecido na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, São Paulo, CEP: xxxxxx, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que…

sendo a primeira o Juiz do Trabalho, a segunda o Tribunal Regional do Trabalho e a terceira e última, o Tribunal Superior do Trabalho. Nas localidades em que não houver justiça do trabalho, poderá um juiz de direito ser investido na jurisdição trabalhista, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. 02) A justiça do trabalho é competente para processar e julgar (Competência absoluta): · As ações oriundas da relação de trabalho - que não sejam consumeristas –…

Belo Monte. Entretanto, em virtude da grande distância entre o local de trabalho e a cidade mais próxima, o empregador lhe forneceu habitação durante toda a vigência do contrato. Dispensado sem justa causa em 13/08/2010, João Carlos ajuizou ação trabalhista visando à inclusão da ajuda-habitação na sua remuneração e o pagamento dos reflexos daí decorrentes, uma vez que a moradia constituiu salário in natura, compondo a contraprestação ajustada pelas partes. Com base na situação concreta,…

1. INTRODUÇÃO O trabalho ora exposto, refere-se ao Conceito dumping social e seus efeitos esfera Trabalhista. Nesta senda, envolve a análise da indevida obtenção de vantagem pelo empresariado ante a concorrência, às custas da agressão a direitos trabalhistas, bem como, as consequências danosas à sociedade em que ocorre tal problemática, incluídos outros pontos pertinentes em relação à matéria. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. CONCEITO DE DUMPING SOCIAL Ao abordar o conceito de dumping social, a

presença deste insigne Juízo, por intermédio dos advogados in fine assinados, com o costumeiro respeito e distinto acatamento, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos na Reclamação Trabalhista ajuizada por PAULO KLEE, o que faz com esteio nas razões fáticas e jurídicas adiante aduzidas: I – SINOPSE FÁTICA INICIAL: 1.Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada em que o reclamante alega ter sido admitido pelo reclamado no dia 01/01/2010 para exercer a função de “porteiro”. 2. O autor…

ato de improbidade, caso venha a comprovar que não cometera tal ato em reclamação trabalhista, poderá pleitear indenização por danos morais? R. Sim, por, estár em questão a honestidade, a conduta moral e a ética do trabalhador, em que para a vida particular do acusado, com feitos nefastos no meio social e profissional no qual o Ato de improbidade significa prática desonesta que haverá em todo ato a ofenda aquelas normas de moral que, em determinado meio e em determinado momento, a…

reconhecido em razão da efetiva verdade dos fatos. 2.2. Da Indenização quanto aos Danos Morais por que passou o Reclamante: Cediço é que poucos conhecem seus direitos quanto aos danos morais indenizáveis na relação trabalhista. Hodiernamente a doutrina considera o dano moral uma lesão ao direito personalíssimo, proporcionando a configuração do dano moral. Assim, a moderna doutrina (MACHADO, Leandro Campos. In: O dano moral na relação de trabalho: uma abordagem jurisprudencial.…

Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart RODRIGO FORTUNATO GOULART PRÁTICA TRABALHISTA 2015 1 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Rodrigo Fortunato Goulart Advogado trabalhista. Mestre (2006) e Doutor (2011) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho e Previdenciário (PUCPR, Unicuritiba, Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná e UFPR – Licenciado). Membro da Seção

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DA CIDADE DE TERESINA-PI Prioridade de atendimento, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº10.741) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº XXXXXX e CPF nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxx, nesta capital, através de seus advogados abaixo firmados, devidamente habilitados na procuração anexa, com escritório profissional à Rua…