Reclamação Trabalhista Com Dano

- TST, com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado…

cidade -------- Estado ----------, nos autos da Reclamação Trabalhista, processo supracitado, que lhe move MANOEL MANÉ DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência oferece CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DAS PRELIMINARES Da inépcia da inicial (inadequação da via eletiva). A Reclamada clama pela decretação de inépcia da presente Reclamação Trabalhista, de vez que foi apresentada nos moldes…

nº 20121073550, DJ 11/09/2012, Des. Relator: Rafael E. Pugliese Ribeiro, Des. Revisor: Valdir Florindo, DP 19/09/2012) (Disponível in site www.trtsp.jus.br. acesso em 22/10/2012) (grifos nossos) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. MARCO INICIAL. Para prevenir possível violação do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal de 1988 resultante da adoção da data de afastamento da Autora como termo inicial do prazo…

8240-9975, vem, por seus advogados infra assinado, com endereço profissional nesta C________________________________________________, onde irá receber as intimações e notificações de estilo em seu nome, (art. 39, I do CPC) apresentar, RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de______________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ______________________________, com endereço na _____________________________, pelas razões que passa a expor:…

Processo nº. 00000000000. XXXXXX LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx/xxxx-xx, localizada na xxxxxxxxx, nº xxxxx, Bloco xx, Térreo, Bairro, Cidade - Estado, vem, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida pela Sra. XXXXXXXXX, já devidamente qualificada na peça exordial, por meio do seu advogado in fine assinado, devidamente constituído mediante instrumento de mandato anexo, indicando para os efeitos do artigo 39, I, do Código de Processo

finalidade estabelecer o procedimento para a pacificação dos conflitos de interesse de natureza trabalhista através de uma justiça especializada. Busca-se, assim, satisfazer um crédito alimentar. 2. AUTONOMIA A priori, tem-se a ideia de que o processo do trabalho está atrelado ao processo civil e seria, portanto, uma extensão do processo civil, na medida em que muitas discussões atreladas ao processo trabalhista são comuns ao processo civil. Além disso, primeiro surgiu a justiça comum.…

EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. RT N º XXX JOSÉ JOAQUIM DELGADO, já identificado e qualificado diante da exordial, por seu advogado in fine firmado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA a qual contende em face de PAPELARIA GRAFITTE LTDA., este também identificado e qualificado diante deste processado, inconformado com a d. decisão de V. Exa de fls. ____, ora publicada em sede de Diário Oficial datado de 04.10.2005, vem…

ingressou com reclamação trabalhista contra a requerida, perante a ..... Vara, que foi protocolada no dia 04-03-2013, na qual pleiteia seus haveres trabalhistas não cumpridos pelo empregador, quais sejam: depósito do FGTS, pagamento da indenização referente ao período da estabilidade provisória e demais verbas contratuais não pagas, reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento da correção monetária dos salários pagos em atraso, integração do salário extra-folha, bem como reparação…

ALDAIR SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, portador da carteira de identidade n° 999.999-9, e do CPF n° 999.999.999-99, CTPS n° 999.999, série 9999, endereço completo, vem através de seu advogado propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face da empresa POSTO REGIS E IRMÃOS, CNPJ 01.234.567/0008-10, estabelecida na cidade de Camboriu-SC, à Rua Wingando Kock, n°435, centro, CEP 89290-000, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos: - DO RITO Em…

na Av. dos Mundurucus, nº1124, Centro, CEP. 55768-000 - Paraná/SC. (doc. 0078), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840, § 1º da CLT, art. 5º, X e art. 114, VI, ambos da CF/88 propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de POSTO RÉGIS E IRMÃOS LTDA, em Camboriú – SC, inscrita no CNPJ sob nº 15.252.999/0001-78, IE 562.451.00, localizada na Av. Das Bacabeiras, nº 755, no Bairro Jardim América, na cidade de Camboriú-SC, CEP. 55768-000,…