Reclamação Trabalhista Com Antecipação De Tutela

São invocáveis ao Processo do Trabalho as normas do processo comum sobre a antecipação de tutela, as sanções por litigância de má-fé e uso protelatório de recurso, a ação cautelar, a ação de consignação em pagamento, a ação anulatória, as ações civis do Código de Defesa do Consumidor, a ação monitória, a ação cominatória, as ações possessórias quando a relação de posse for vinculada à relação contratual trabalhista, os embargos de terceiro etc. O pano de fundo, de toda sorte, há de ser a relação

mesmo tendo sido o aviso-prévio indenizado. O simples fato da mulher estar grávida já lhe confere o direito à estabilidade, mesmo que ela própria desconheça o estado gravídico. Nesse caso, a empregada Maria deveria ajuizar reclamação trabalhista, com pedido de antecipação de tutela, pleiteando a sua reintegração imediata ao emprego. Fundamentação: art. 10, II, b, ADCT/CF/88, Súmula 244 TST QUESTÃO OBJETIVA (ADVOGADO DO SENADO FEDERAL – 09.11.2008 - FGV) Considere…

residente e domiciliado na Rua Pontes de Miranda nº 74, centro, Xinguara–PA, por meio de seus advogados que esta subscrevem, recebendo intimações no endereço impresso no rodapé, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.115.194/0001-33, com estabelecimento na Av. Weyne Cavalcanti, nº…

FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE TIANGUA/CE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclamante: WESLEY FERREIRA CORDEIRO Reclamado: M L EUFRÁSIO SOUSA ME WESLEY FERREIRA CORDEIRO, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 2008251985-9 SSP-CE, e CPF nº 067.004.683-37, residente e domiciliado na Rua da Igreja, 104, centro, São Benedito/CE, CEP: 62.370-000, vem por intermédio da sua advogada abaixo assinada apresentar a V. Exa., RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face da empresa M L EUFRÁSIO SUNHA…

conflitos de competência e esses conflitos foram sumulados. Acaba que hoje sobre competência não existem muitas controvérsias. A maioria já está sumulada. Após analisar quais os conflitos que podem ser levados a justiça trabalhista, vamos analisar qual o local do ajuizamento da ação trabalhista. Art 651 CLT – último local da prestação do serviço. O legislador quando pensou isso, foi porque a pessoa quando é dispensada, ou pede demissão vai ajuizar a ação rápido, juntando os documentos…

OAB/SP de impedir a REPRESENTADA de exercer suas funções de advogada, em razão de dívida de anuidades. 14. Esta pretensão tem o condão da INCONSTITUCIONALIDADE, porque viola a tutela dos princípios da razoabilidade, da liberdade profissional e do direito fundamental ao trabalho, amparado na nossa Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, XIII, in verbis: Art. 5º (...) XIII - é livre o exercício de qualquer…

CONTEÚDO DISCIPLINA: PRÁTICA TRABALHISTA Título : 1ª aula - petição inicial Conteúdo : 1) Introdução à Prática Trabalhista Dando ênfase a disciplina jurídica diretamente ligada àquelas inerentes aos direitos sociais, estudaremos a prática trabalhista, iniciando este estudo pela apreciação de uma breve introdução. Na seqüência das aulas, iremos buscar, por meio da depreensão teórica e prática da matéria através de aulas especificamente…

respeitosamente, à presenca de V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO SUMARISSIMO em face de PREÇO ALTO SA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº ___, com endereco na Rua ___, nº ____, bairro ____, Cidade ____, Estado ___, Cep __, com fundamento no §1º do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) combinado com o artigo 852-A da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e incisos I e II do artigo 852-B do mesmo…

Excelência, com fulcro nos arts. 847, da CLT c/c o art. 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Monteiro Lobato, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°..., CPF n°..., com CTPS n°... e série ..., residente e domiciliado na Rua ..., n°. ..., Bairro..., em Porto Velho/RO, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. 1. RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O Reclamante foi contratado pela Reclamada para exercer a função de ajudante…

(procuração em anexo), com endereço profissional na Rua Paulo Rolim Corrêa, nº 63, Parque das Nações, Itararé - SP, CEP 18460-000, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM OBRIGAÇAO DE FAZER, PELO RITO ORDINÁRIO Com base nos artigos 840, § 1º, da CLT e 273 do CPC, em desfavor do MUNICIPIO DE ITARARÉ, pessoa jurídica de Direito Público, devidamente inscrita no CNPJ nº…