Reclamação Trabalhista Apenas Para Fgts

XXXXXXXXX, vem, mui respeitosamente, por seus advogados infra assinados, conforme instrumento de procuração anexo, com escritório profissional à......., onde recebe notificações e intimações, perante Vossa Excelência propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX, localizada na ...........…

Reclamatória trabalhista que lhe move LAZARO SOARES DA SILVA,vem tempestivamente , á presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c artigo 300 do CPC, nos autos da Reclamação trabalhista proposta por LAZÁRO SOARES DA SILVA. DOS FATOS O Reclamante alega que foi contratado em 01/10/2008, na função de pedreiro e dispensado em 13/10/2013 sem justa causa. No ano da dispensa o Reclamante ajuizou Reclamação…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Acadêmica: Ed Prescrição Trabalhista NOVA PRATA 2º semestre de 2014 Este trabalho tem por fim o entendimento sobre a prescrição e as formas pelas quais ela pode-se dar, é importante que todos nós tenhamos conhecimento sobre este assunto, tanto empregadores como empregados, público em geral e principalmente aos acadêmicos de direito. Docente: …

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TRABALHISTAS SUMÁRIO 1 INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE 03 2 DISSÍDIO COLETIVO 07 2.1 Limites da Justiça do Trabalho Brasileiro nos Dissídios Coletivos 10 2.2 Poder Normativo ou Arbitragem 10 2.3 Procedimento e Questões Processuais no Dissídio Coletivo 11 3 AÇÃO DE CUMPRIMENTO 13 3.1 Competência 14 3.2 Matéria da Ação 14 3.3 Legitimidade 15 3.4 Prescrição 15 4 BIBLIOGRAFIA 16 1.

2011, pelo que se requer a extinção do feito (pedido) sem solução de mérito. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Tendo em vista que a RT foi proposta em 12.12.2012, alegar prejudicial quinquenal de todos os direitos trabalhista anteriores aos cinco da data da propositura da reclamação, 12.12.2007, nos termos do art. 7º, inc. XXIX da CF e OJ 305, SDI-1, TST. MÉRITO: DA INEXISTÊNCIA DA MULTA DO ART. 477 CLT Verbas quitadas e homologadas com eficácia liberatória para o empregador nos…

JUIZ DO TRABALHO DA 80ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS/SC Processo n. 00900-107.2014.5.12.0080 Sociedade Empresária Pedreira TNT Ltda, já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por Gilson Cardoso de Lima, inconformado com a respeitável sentença, vem, tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo Art. 895, I, da CLT, de acordo…

tempestivamente apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS em epigrafe, apresentada por ANDRE devidamente qualificado na exordial, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos: I- RESUMO DOS FATOS Lastreada as infundadas alegações, requer o autor pleitear a esta justiça especializada, as verbas rescisórias, quais sejam: Aviso Previo indenizado, férias proporcionais acrescida de 1/3, 13º salário proporcional 12/13, FGTS mais 40%, seguro…

data da segunda avaliação 1) No dia 23/05/2003, Paulo apresentou reclamação verbal perante o distribuidor do fórum trabalhista, o qual, após livre distribuição, o encaminhou para a 1ª Vara do Trabalho de Campinas. Entretanto, Paulo mudou de ideia e não compareceu à secretaria da vara para reduzi-la a termo. No dia 24/12/2003, Paulo retornou ao distribuidor da Justiça do Trabalho e, decidido, apresentou novamente a sua reclamação verbal, cuja livre distribuição o encaminhou para a 6ª…

Carteira de Identidade nº. 0000000, expedida pela SESP/MT, por seu procurador infra-assinado, com escritório na rua Rio de Janeiro, 262/1303, Centro, Cuiabá, CEP: 00.000-000, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., ajuizar a presente reclamação trabalhista em face de SILVA ROUPAS LTDA., com endereço na Rua Tamóios, nº. 33, Capital, CEP: 00.000-000 e SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA., com endereço na Rua Tamóios, nº. 35, Cuiabá, pelos motivos e fundamentos seguintes: Admissão,…

Transportadora Carga Pesada Ltda. Em virtude de não ter a CTPS assinada e de não terem sido pagas suas verbas rescisórias, Sílvio ajuizou ação trabalhista, pleiteando o reconhecimento do vínculo de emprego, assim como o pagamento das verbas rescisórias, observando-se o aviso prévio de 60 dias, bem como a projeção de 2/12 nas suas férias proporcionais, 13º proporcional e FGTS... b) faz jus ao aviso prévio de 60 dias, uma vez que o art. 7º, XXI, da CRFB não é empecilho para a ampliação do…