Reclamação Trabalhista 2013

legal no artigo 9º das Consolidações das Leis Trabalhistas, mover em face de BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com endereço para citação, a competente , pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir apresentados: DOS FATOS O autor iniciou suas atividades no Banco em 25.08.2012, através de provimento em concurso publico na função de escriturário, serviço este todo prestado na agencia (...). Ocorre que sem qualquer explicação em 27/09/2013 o autor foi chamado a dar…

Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º TEMA Recursos Execução Rito Sumaríssimo Competência Custas Audiência Ônus da Prova Homologação de Acordo Mandado de Segurança Revelia Perempção Trabalhista Provas Ação Civil Pública Carta Precatória Compensação e Retenção Inquérito Judicial Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção Acordo Coletivo Sentença Testemunha…

os fatos e fundamentos a seguir expostos: I. SÍNTESE DA INICIAL O Expecto sempre realizou suas atividades laborais na cidade de Florianópolis, contudo a Reclamação Trabalhista foi ajuizada em Itajaí. O ajuizamento da presente ação não deve prosperar, visto que a fixação da competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista se define, via de regra, pelo local onde ocorreu a prestação de serviços, ainda que diverso tenha sido a celebração do pacto laboral, nos termos…

VARAS DO TRABALHO DE ..... XXXXXXXXXX; por intermédio de seus advogados e bastante procuradores, infra-assinados, conforme procuração acostada a esta peça, respeitosamente, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra XXXXXX; requerendo que sejam citadas nos termos dos artigos 222 e 223 do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: A S S I S T Ê N C I A J U D I C I Á R I A Nos termos da Lei…

DE FORTALEZA-CE Justiça Gratuita RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR ACÚMULO DE FUNÇÕES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS GONÇALO LOPES MARTINS NETO, brasileiro, solteiro, Operador de Caixa, inscrito no CPF sob nº 629.586.233-00, RG nº 96014043313 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Rio Negro, nº: 290, Apto 712, Bloco C, bairro: Tabapuá, Caucaia-CE, CEP: 61.635-025; vem, por meio de seu advogado com procuração anexa, oferecer RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com fulcro no art. 483, “a”, da…

autos da Reclamação Trabalhista proposta por Monteiro Lobato, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°..., CPF n°..., com CTPS n°... e série ..., residente e domiciliado na Rua ..., n°. ..., Bairro..., em Porto Velho/RO, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. 1. RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O Reclamante foi contratado pela Reclamada para exercer a função de ajudante geral, tendo laborado no período de 01/04/2011 a 28/12/2013, e sofreu acidente de trabalho no dia…

Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91)...R: Pode com base na súmula 396 inciso II tst, não há nulidade da sentença neste caso concreto pois o juiz poder converter a reintegração em indenização substitutiva quando houver incompatibilidade entre as partes ou tiver terminado o período da estabilidade conforme art. 496 CLT. O sindicato da categoria profissional dos…

PRESCRIÇÃO Goiânia, 25 de outubro de 2013. Introdução Prescrição é conceituada como a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. A prescrição trabalhista está prevista entre os direitos sociais na Constituição da República Federativa do Brasil no artigo 7º, inciso XXIX onde ficou estabelecido que os direitos trabalhistas são prescritíveis, buscando a constituição, impedir que as relações jurídicas…

exclusivamente ao conteúdo de carga trabalhista. SURGIMENTO Surgiu no Século XIX, tendo como marco principal, a Revolução Industrial. PRINCIPAIS CAUSAS DO SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO Várias são as causas que deram origem ao Direito do Trabalho, sendo elas: Econômica: com o aparecimento da máquina a vapor como fonte de energia, no período da Revolução Industrial. Política: com a reunião dos assalariados para reivindicar melhores condições trabalhistas. Jurídica:…

recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com amparo nos artigo 282 do Código de Processo Civil, 840 da Consolidação das Leis do Trabalho e demais dispositivos legais pertinentes, formular a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo RITO SUMARÍSSIMO em face de EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n., com endereço à, onde devera ser notificado na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de direito que…