Reclamatória Escala 12x36

monetariamente. 7. DA JORNADA DE TRABALHO – HORAS EXTRAS: O Reclamante passou a exercer a função de auxiliar de tráfego em dezembro de 2011. Todavia, durante os meses de dezembro de 2011 a fevereiro de 2012 laborou na escala de 12x24 horas, quando todavia a escala convencional seria de 12x36 horas, não recebendo as horas extras laboradas durante este período. A Convenção Coletiva da Categoria aduz que o pagamento das horas extras será efetuado nos seguintes termos: CLAUSULA…

reclamante. DA JORNADA REALIZADA EM FERIADOS: Conforme já mencionado, a reclamante trabalhou em escala 12X36. Ainda, cabe salientar que durante toda a contratualidade a reclamante trabalhou durante feriados, contudo, tal labor jamais lhe foi pago em dobro conforme previsto em lei. Assim, posiciona-se o TST conforme inteligência da Súmula 444: JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de…

Nome, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o, no Município de Sertãozinho/SP, tendo em vista os substratos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DO PROCEDIMENTO DA AÇÃO: A soma de todos os pedidos postulados na presente reclamatória excede o valor equivalente a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficando, portanto, esta demanda sujeita ao Rito Ordinário. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA: A Reclamante foi…

(procuração em anexo), com endereço profissional na Rua Visconde de Porto Alegre, 527, Centro, CEP 69.020-130, nesta cidade, onde receberá intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 e segs. da CLT propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de Reclamada, qualificação, endereço, e contra a litisconsorte Litisconsorte, qualificação, endereço, o que faz aduzindo os seguintes fundamentos fáticos: DOS FATOS: 1. O reclamante foi contratado pela…

residente e domiciliado na ___________________________________________, por seu procurador signatário da presente, com escritório profissional na ___________________________________, vem respeitosamente à presença de V. Ex.ª, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de ____________________________, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº ________________________________, com endereço na ____________________________________________________________________, pelos motivos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA n.º RECLAMANTE, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência interpor a presente Reclamatória Trabalhista em face de 1) RECLAMADOS Tudo isso pelos fatos e jurídicos fundamentos que passamos a aduzir. I. LITISCONSÓRCIO PASSIVO – GRUPO ECONÔMICO: Muito embora tenha sido contratada inicialmente pela empresa primeira reclamada, fato é que seu labor deu-se diretamente em

Conciliação Prévia é uma faculdade assegurada ao obreiro, objetivando a obtenção de um título executivo extrajudicial, conforme previsto pelo artigo 625-E, parágrafo único da CLT, mas não constitui condição da ação, nem tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal.”(grifos nossos). Desta forma, ante a inexistência de comissão de conciliação e o caráter facultativo desta, busca-se o Poder…

identidade nº (xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregado de (empregador), por seus advogados infra assinados, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra (empregador – nome), (endereço- rua), (número), (bairro), (cidade), (estado), (cep), postulando diferenças de HORAS EXTRAS, REFLEXOS, ETC, tudo conforme expõe e finalmente requer: I – DOS FATOS O…

dois reais), referente ao auxilio alimentação, que é garantido no §1º da cláusula 11 da Convenção Coletiva da categoria que segue em anexo nesta inaugural. Durante seu período de labor o reclamante trabalhava no horário das 18:00 as 06:00 na escala de 12X36 hs. Laborou de janeiro a fevereiro de 2012 para o XXXXde março de 2012 a maio de 2013 para o XXXXX; de junho a novembro de 2013 noXXXXX. Em Novembro de 2013, o RECLAMANTE foi comunicado pelo síndico do CONDOMÍNIOXXXXX, que não iria…

dispensa indireta,comunicando este fato ao empregador e com isto evitando futura arguição de abandono de emprego por parte da empresa e, somente depois de expirado o prazo do vencimento da obrigação de pagamento das parcelas da rescisão, ajuizar a reclamatória trabalhista postulando os direitos que entenda prejudicados. Wilson Campos (Advogado/Consultor Jurídico/Especialista em Direito Tributário e Trabalhista). (Este artigo mereceu publicação do jornal HOJE EM DIA, edição de…