Reclamatoria Trabalhista Sem Registro Na Carteira Menor

Setor de Pessoal faz parte do organograma do departamento de RH e é responsável por: toda a movimentação de pessoal na organização, efetuar as contratações, recolhimento de encargos sociais e trabalhistas, manutenção dos contratos de trabalho e verificação e fiscalização do cumprimento de leis trabalhistas. O setor de pessoal é o arrimo jurídico de uma organização. Quando a conduta da empresa envolver os empregados, na permanência, manutenção ou no seu desligamento, o setor deve ser consultado.

Reclamação trabalhista I: petição inicial Daniele Sehli* Denominação A petição inicial ordinária na Justiça do Trabalho, consoante artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebe a denominação de reclamação trabalhista. Assim, para se evitar qualquer tipo de discussão com a banca examinadora, deve-se utilizar a nomenclatura sugerida pelo legislador. Requisitos fundamentais A princípio, os requisitos fundamentais para a elaboração da petição inicial trabalhista se…

1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; FGTS = Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; LRF = Lei de Responsabilidade Fiscal; MP = Ministério Público; OS = Organização Social; OSCIP = Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; RGPS = registro geral de previdência social; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TCU = Tribunal de Contas da União; TST = Tribunal Superior do Trabalho. PROVA OBJETIVA – GRUPO I QUESTÃO 1 A respeito do…

anexo), com escritório profissional na Av. Winston Churchill, nº 2649, sobreloja, Bairro Pinheirinho, Curitiba – PR, onde recebe intimações e notificações, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONTRA: FORMATAÇÃO 1ª reclamada, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00, com sede na Rua Ministro Gabriel Passos, 360, Guabirotuba, 81520-900, Curitiba - PR, FORMATAÇÃO 2ª reclamada, pessoa…

período, o empregador será obrigado a pagar o dobro dos vencimentos. O empregador deverá computar como tempo de serviço para efeito de férias o prazo do aviso prévio trabalhado e do indenizado, conforme determina o artigo 487, parágrafo 1º da CLT. Os menores de 18 anos e maiores de 50 anos devem obrigatoriamente fazer uso de seu direito em um só período. Para os demais trabalhadores, excepcionalmente, o empregador poderá conceder férias em dois períodos, um deles nunca inferior a 10…

será promovido a juiz Titular da Vara do Trabalho e, posteriormente, pelo mesmo critério, a juiz do Tribunal Regional do Trabalho.1 Nas Comarcas onde não houver juiz do trabalho, por lei, os Juízes de Direito poderão ser investidos da jurisdição trabalhista. Das sentenças que proferirem caberá Recurso Ordinário para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. [Art. 112, CF/88 e Art. 668, CLT] 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A competência será designada da seguinte forma: em…

discussão e tomada de decisões sobre o destino do desenvolvimento do país. É importante lembrar não apenas das grandes corporações que dinamizam cadeias produtivas em torno do seu poder econômico gravitacional, como também dos inúmeros empreendimentos menores que gravitam em torno (ou mesmo alheios) desses gigantes, produzindo também riqueza, renda e emprego, mas dotados de uma dinâmica específica cuja compreensão é fundamental para as políticas públicas. Desejo a todos uma boa leitura.…

........................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA VERBAL .................................................................. ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. CONSIDERAÇÕES GERAIS ................................................................................... Erro! Indicador não definido. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ESCRITA ................................................................. ERRO! INDICADOR NÃO…

transação e saldos e procedimentos de revisão analítica considerando os seguintes procedimentos substantivos: - Inspeção da documentação apresentada pela empresa; - Cálculo para conferência dos valores apresentados em documentos comprobatórios, registro e demonstrativos contábeis; - Revisão analítica por meio de quocientes dos demonstrativos contábeis. PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Aos acionistas da empresa Cardoso Farias Comércio de Tecidos LTDA 1.…

acordo entre as partes e desde que não resultem qualquer tipo de prejuízo ao empregado. (D) A alteração do turno diurno de trabalho para o noturno será lícita, mediante a concordância do empregado, pois é mais benéfica a ele, já que a hora noturna é menor que a diurna e há pagamento de adicional de 20%. 287) 71. Consideram-se acidentes do trabalho (A) os acidentes típicos, a doença profissional, a doença do trabalho e as hipóteses definidas em lei a ele equiparadas. (B) a doença…