Reclamatoria Trabalhista Sem Registro Na Carteira Menor

QUESTÕES DISCURSIVAS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de

das Leis do Trabalho NASCIMENTO, Amauri Mascaro. “Iniciação ao Direito do Trabalho”, 26ª edição, São Paulo: Ltr, 2004. MARTINS, Sérgio Pinto. “Direito do Trabalho”, 19ª edição, São Paulo: Atlas, 2004. OLIVEIRA, Aristeu. Manual de Prática Trabalhista. 42ª edição, São Paulo: Atlas, 2008. SITES: www.receita.fazenda.gov.br = Receita Federal, com acesso à tabela do IRRF, preenchimento de DARF, entre outras informações. www.previdencia.gov.br = Previdência Social, com as…

Sistema de Ensino Presencial Conectado ao curso de ciencias contabeis PRISCILA DE SOUZA MACHADO ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO PRISCILA DE SOUZA MACHADO ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Trabalho apresentado a disciplina Ciências Contábeis da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Regina Malassise

urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso (que presta serviço a diversas empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra, como na extração de sal ou em portos). Toda pessoa que trabalhar o mínimo de 15 dias com carteira assinada tem direito ao 13º salário. O paga­mento da gratificação ao trabalhador não aposentado é feito em duas parcelas. A primeira é o chamado adianta­mento, que corresponde à metade do salário recebido no mês anterior e deve ser pago…

Práticas trabalhistas PROCESSO ADMISSIONAL O candidato aprovado e apto a exercer cargo dentro de uma empresa no ato de sua admissão deve apresentar os seguintes documentos conforme normas da empresa: • Foto 3x4; • CTPS (original); • RG (cópia); • CPF (cópia); • ASO – Atestado de Saúde Ocupacional (original); • Histórico escolar (cópia); • Comprovante de endereço (cópia); Nota: no momento da entrega da CTPS o empregado deve assinar contra recibo o “recibo de entrega da CTPS”.

anexo e com endereço profissional na rua Trairi, 808, Petrópolis, CEP 59.014.150, Natal – RN, em que receberá suas intimações e comunicações em geral, vem perante Vossa excelência e, com fulcro no art. 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em desfavor de ISAIAS LOPES DA SILVA (BORRACHARIA DO ISAIAS, sem firma constituída), brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 222.628.212, inscrito no CPF/MF sob o nº 115.878.978-57, devidamente…

que no decorrer dos tempos foi crescendo e adquirindo regramento próprio. Entretanto, o Direito do Trabalho, juntamente com o Direito desportivo aparece para regular as relações trabalhistas entre os desportistas e os clubes empregadores, pois esse segmento merece regimento especial, por decorrer de relações trabalhistas entre clube e jogador. O esporte no Brasil, hoje em dia, em todas as modalidades, movimenta milhões de dólares e torcedores, centenas de clubes, estádios e outros…

Estado através do Poder Judiciário que é o responsável pelos processos. Se alguém violar o direito de outrem, nasce para este o direito de ação. Se o direito do trabalhador for violado, a reação dele é o ajuizamento da Reclamação Trabalhista. A Reclamação Trabalhista é ajuizada por intermédio de Petição (do latim petitum). O direito de ação consiste na utilização do processo para coagir a outra parte a fazer ou deixar de fazer algo. Quando alguém lesa ou ameaça lesar o direito de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 01º VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA/SP. Processo número: MPRESA S/S, inscrita no CNPJ sob n. 000000 , notificado para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr. MMMM, já qualificado na peça exordial, em audiência, por sua procuradora infra-assinada, vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO e documentos com fundamento nos fatos e direito a seguir deduzidos: 1. DOS FATOS Diz o…

terceira etapa iremos abordar as necessidades do uso das Contas Retificadas na empresa, pois, as mesmas corrigem o valor histórico, ajustando-o para expressar o provável valor da realização. Na quarta e ultima etapa iremos abordar os direitos trabalhistas e elaborar cálculos de folhas de pagamento como: Horas Extras, Adicional de Insalubridade e Periculosidade, Adicional Noturno, Vale Transporte, Salário Família, Previdência Social, Imposto de Renda, Faltas e Pensão Alimentícia. BALANCETE