Reclamatoria Trabalhista Por Acidente De Trabalho

Legislação Trabalhista para Gerente de RH Professor: Paulo Messias Aluno: Andréa Karla Lanverly de Melo e Danielah Lopes de Oliveira Título: Registro do Trabalhador/ Carteira de Trabalho Todas as empresas que contratam funcionários devem cumprir uma série de exigências legais estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, que foi criada com o intuito de regular esta relação entre empregado e empregador. A atual legislação…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PROCESSO N.º IL LTDA, por sua advogada “in fine” assinada, conforme instrumento de mandato incluso, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em epígrafe que tramita por esta D. Vara proposta por EDUARDO , vem respeitosamente a presença de V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO que se consubstancia nas seguintes razões: PRELIMINARMENTE DA COMISSÃO…

CRISTINA BRITO DOS SANTOS Procedência : 23ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE – PE EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. COMPETÊNCIA TERRITORAL. ART. 651 DA CLT. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. Competente é o local que permita o acesso do trabalhador à justiça, in casu a Vara da localidade do seu domicílio. Aplicação do princípio constitucional de acesso ao Judiciário (art. 5º, inc. XXXV, CF/88), do princípio protetor do Direito do Trabalho, devidamente instrumentalizado, e dos…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA COLENDA 05ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT Processo: 0234567-08.2011.5.23.0005. CONSTRUTORA OMEGA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, situada à Rua da Construção, nº 20, Bairro Centro, na cidade de Cuiabá/MT, sob o CEP 78008-123, inscrita no CNPJ nº 112.234.567/0001-11, neste ato representado por seu procurador, através do documento anexo (Doc. 01), vem, respeitosamente, perante a elevada autoridade de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da

Processual do Trabalho 28/02/2012 Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho Organização própria para tratar das questões trabalhistas. Para cada fato jurídico terá uma vara competente para cuidar do caso. *Esta se falando em questões trabalhistas (aquele q não precisa ter os 5 elementos) e não mais empregatícias (aquele que preenche os 5 elementos). Ex. de trabalhadores: avulsos, autônomos, etc. Ate a emenda constitucional 45 de 2005 a justiça do…

e-Social – O Sped da área Previdenciária e Trabalhista Postado por sandra em Trabalhista 0 Comentários A partir de 2014, entra em vigor mais um projeto Sped, denominado de Sped Social ou e- Social (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) cujos gestores serão a Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica, afetando todo empregado e empregador. Considerado por muitos um projeto ambicioso, tem como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 35ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE-RS RT nº0001524-15.2011.5.04.0035 LUA NOVA S.A, pessoa jurídica de direito privado, representada por seu advogado, procuração anexa, docs. ...., no final assinados, com escritório na..., onde recebem intimações, vêm, com o devido respeito, perante a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT e 300 do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº…

JUIZ(A) FEDERAL DA 6a VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL – RS. Processo n° 0020473-92.2015.5.04.0406 EATON LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 54.625.819/0037-84, estabelecida na Rodovia RS 122, KM 87, Pedancino, Caxias do Sul – RS, por seus procuradores, infra-assinados, que recebem intimações na Rua Bento Gonçalves, 2169 – sala 84 – Caxias do Sul - RS, vem, á presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Reclamatória, processo supra,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE LONDRINA – PARANÁ. FULANO DE TAL vem, pela presente, por seu procurador judicial ao final firmado, com endereço profissional na rua Pr, onde recebe intimações, notificações e demais comunicados judiciais, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra BELTRANO DE TAL pessoa jurídica de Direito Privado, I. DO MÉRITO. 1. DO CONTRATO DE TRABALHO. A parte autora foi contratada pela reclamada em

revisória de revisional, é, em regra, da competência do juízo universal da falência ou da recuperação judicial. No entanto, tratando-se de crédito trabalhista ou decorrente de acidente de trabalho, a competência para o julgamento desta ação rescisória será do Juízo do Trabalho que julgou a reclamatória ou a ação de indenização por acidente de trabalho. É ação da competência do primeiro grau, ensejando recurso para os Tribunais Superiores (Regionais ou TST). Proposta a ação…