Reclamatoria Trabalhista Por Acidente De Trabalho

ACIDENTES DO TRABALHO Caracterização administrativa e repercussões previdenciárias e trabalhistas Acidente do Trabalho Lei 8.213/91, art. 19: ¾ Ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa; ¾ Provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade laborativa (permanente ou temporária) Acidente do Trabalho – arts. 19 e 20 Acidente típico: o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa. Doença…

1 AUDITORIA TRABALHISTA NO AUXÍLIO ÀS EMPRESAS Aluna: Rayssa Duarte Universidade do Vale do Sapucaí (UNIVÁS) d.rayssa@hotmail.com Orientador: Antonio José Lekecinskas Universidade do Vale do Sapucaí (UNIVÁS) alekecinskas@uol.com.br 2 RESUMO Palavras-chave: Auditoria. Auditoria Trabalhista. Procedimentos de Auditoria Trabalhista. INTRODUÇÃO As empresas devem seguir as leis trabalhistas e nesse ponto entra a Auditoria Trabalhista para garantir a qualidade dos procedimentos…

14/08/13 Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (EFD-Social) Sped Contábil | FCONT | Sped Fiscal | EFD-Contribuições | NF-e | CT-e | Serviços Conheça o Sped Apresentação Objetivos Premissas Benefícios Histórico Universo de atuação Parceiros Serviços Contribuinte Membros do Sped Secretarias de Fazenda Estaduais Juntas Comerciais Atualização de Tabelas Projetos Sped Contábil O que é Como funciona…

123 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE DO TOMADOR Maria Cecília Alves Pinto* ENUNCIADO N. 256 DO TST - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LEGALIDADE. Salvo os casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância,previstos nas Leis n. 6.019, de 03.01.1974, e 7.102, de 20.06.1983, é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador de serviços (Res. TST 04/86, 22.09.86, DJ 30.09.1986).…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - REINTEGRAÇÃO - EMPREGADA GESTANTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA/MG. ADRIELE GESTANTE DA SILVA, brasileira, solteira, atendente, portadora da CTPS nº _________, série 0030/MG, inscrita no CPF nº _______________ e no PIS nº _____________, nascida em 16/01/1992, filha de Enizibeth da Silva, residente e domiciliada nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua Antônio Pitanga nº _____

“Dedicamos este trabalho a todas as pessoas que nos transmitiram alegria, força, determinação e que não nos deixaram desanimar. Este trabalho é fruto de um aprendizado constante, de divergências de opiniões e de uma equipe focada.” AGRADECIMENTOS Inicialmente, nosso agradecimento especial a Deus, que nos presenteou com a oportunidade de desenvolvermos este trabalho juntos. Aos nossos pais, pelo carinho e motivação. A nossa

regularizar a relação Empregado x Empregador, tendo em vista os conflitos de interesse existentes à época, como também, constituir um pecúlio para o trabalhador quando de sua aposentadoria, ou ainda, por ocasião da rescisão de seu contrato de trabalho. Segundo as condições dessa Lei, essa opção era facultativa, podendo ou não ser realizado o depósito de 8% a favor do empregado pelo empregador em conta vinculada criada em bancos comerciais. Caso o empregado optasse pela indenização,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___VARA DO TRABALHO DE ________________-- -PR. Rito Ordinário Valor da causa R$ QUALIFICAÇÃO , por intermédio de sua procuradora adiante assinado (com procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 840, parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho a artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de…

TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE CANOAS/RS FULANO, brasileiro, casado, desempregado, portador de CPF nº , de PIS nº , de CTPS nº 0032461 – Série 002-16/RS, e de CI/SSP nº , residente e domiciliado na Rua , nº 30, Bairro , Nova Santa Rita/RS, CEP 92480-000, por seu procurador signatário, estabelecido profissionalmente no endereço constante no instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente RECLAMATÓRIA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DE TRABALHO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE MS. Autos Nº: Reclamante: Reclamada: "Vendemos até a Mãe", pessoa jurídica de direito (privado/público...), inscrita no CNPJ ( nº), devidamente instalada na (Rua, nº, bairro, cidade, estado), através de seu procurador abaixo assinado, com escritório na ( Rua, nº, bairro, cidade, estado),…