Reclamatória Trabalhista Serviço De Empreitada

Direito Civil da UNIFACS, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP, especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. O art. 455 da CLT: sua interpretação; 2.1. Distinção entre empreitada simples e subempreitada. 2.2. Da responsabilidade do subempreiteiro diante do caráter personalíssimo da relação de emprego (na perspectiva do empregador). 3. Da composição da relação processual. 3.1. Da reclamação ajuizada…

2ª EXAME - VIII EXAME DE ORDEM PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSORA ARYANNA MANFREDINI RESPOSTAS DO RÉU Sumário CONTESTAÇÃO – ESTRUTURA COMPLETA ........................................................................................................ 2 ANÁLISE DOS TÓPICOS DA CONTESTAÇÃO ....................................................................................................... 4 ENDEREÇAMENTO ..................................................................................................

123 - - distrito do Morro D’Água Quente – cidade de CATAS ALTAS – MG – CEP-35.969-000, por seu procurador ao final assinado (mandato procuratório incluso), vem, mui respeitosamente, à presença de V.Ex.a. para postular a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face das firmas AC PARCERIA E TERRAPLANAGEM LTDA., inscrita no CGC/MF sob o n. 25.290.339/0001-09, com endereço na Rua Alagoas, n. 1.270 – sala 801 – bairro Funcionários – cidade de BELO HORIZONTE – MG, CEP – 30.130-160, e

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ......................................... 2 ANÁLISE DETALHADA DE CADA UM DOS ITENS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ...... 4 ENDEREÇAMENTO........................................................................................................... 4 QUALIFICAÇÃO DAS PARTES…

1999, mediante uma emenda a constituição:24/99 extinguiu-se as figuras dos juízes classistas. A emenda 45/2004 ampliou a competência da justiça do trabalho, vez que até então só era competente para julgar causas de relação de emprego e pequenas empreitadas, porém a partir da emenda passou a fazer parte da competência todas as relações de trabalho. PRINCÍPIOS/CARACTERÍSTICAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO CELERIDADE: vez que se trata de direito essencial para a subsistência do trabalhador…

Arapiraca - AL, Bairro de Duro, CEP 57.302-045, Maceió-AL, por seu advogado, infra-assinado (doc. 01), devidamente constituído através da Procuração anexa, vem a digna presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da reclamação trabalhista movida por CICERO DA SILVA SANTOS, devidamente qualificado, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: 1. DO RESUMO DA INICIAL Alega o Reclamante, ter laborado para a Reclamada RIOS PEPE ENGENHARIA LTDA-EPP, na função de…

Nº. 548 , 20 DE ABRIL DE 2011 Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº. 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990 e alterado pelo…

infra assinados, vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO - contra a , com endereço sito, Bonito-PE, CEP: com o fim de postular indenização em virtude da sua não reintegração ao emprego, entre outros pedidos, tudo conforme expõe e finalmente requer: DOS FATOS 1. DO ATO DEMISSIONAL DO RECLAMANTE O reclamante trabalhou para a Reclamada, desde o dia até o dia, prestando seus serviços, na função de Promotor de vendas. Todavia, no dia,

EFD-Social Arquitetura Rio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2013 Simplificação das Obrigações Tributárias Prestação de Serviço ao Contribuinte x Modelo Tributário Complexo Pacto Federativo Combate à Sonegação Simplificação das Obrigações Tributárias Prestação de Serviço ao Contribuinte-Cidadão x Modelo Tributário Complexo Pacto Federativo Combate à Sonegação Resultado da Fiscalização Resultado de fiscalizações encerradas diferença de valores de contribuições foram…

pelo empregador que, ávido por se livrar dos custos dos encargos trabalhistas, propõe ao empregado cadastrar-se como pessoa jurídica e emitir notas fiscais de serviços. Porém se esse trabalhador presta esse serviço com horário para entrar e sair e diariamente e de forma exclusiva, eis aí a relação de emprego na realidade dos fatos e deve ser reconhecido o vínculo empregatício, cabendo o Direito de receber todas as verbas trabalhistas pertinentes. Podemos concluir que são enunciações…