Reclamatória Trabalhista Serviço De Empreitada

PETIÇÃO INICIAL – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 4.1 ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA A redação da Reclamatória Trabalhista sempre começará pelo endereçamento, do mesmo modo que qualquer petição. Em seguida, é fundamental a qualificação completa das partes, lembre-se que é uma RT, logo é a peça que dará inicio ao processo. O corpo, propriamente dito da RT, é formado pelos seguintes tópicos: Preliminar de Mérito, Mérito, Pedidos, Requerimentos Finais e Valor da Causa.

pedreiro, inscrito no Registro Geral sob o nº 147.909 SESP/RR, e no CPF nº 583.271.422-91, CTPS Nº 002621290, Série nº001, residente e domiciliado na Rua Laura Pinheiro Maia, n° 2752– Senador Hélio Campos, CEP: 69316-494, Boa Vista Propõe AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Em face de ANDRADE GALVÃO ENGENHARIA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ: 13-558.309/0005.77, com sede na Rua Barão do Rio Branco, 227, Centro, Boa Vista.RR. CEP: 69.301-130 ] 1. Do…

Capital, CEP nº 31.015-030, vem à presença de V. Exa., por seu procurador infra-assinado, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra LUCIMEIRE EFIGÊNIA RODRIGUES, residente e domiciliada à Rua São Joaquim nº 320, Sagrada Família, nesta Capital, CEP 31.035-470, pelos fatos e fundamentos seguintes: 1) O reclamante acertou contrato tácito com a reclamada , para a execução de obra de pequena empreitada , que tinha como objetivo a construção de um muro e assentamento de um portão. 2)…

......................................... 17 14.2.2 Dedução do 13º salário na GFIP e GPS ........................................................................................... 17 15 - GFIP COM EMPREGADO AFASTADO POR ACIDENTE DO TRABALHO OU SERVIÇO MILITAR .............................................................................................. 20 16 - CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA ............................................................................... 22 17 - CONSTRUÇÃO CIVIL.........

responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move a XXXXXXXXX, já qualificado na peça exordial, em audiência, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO e documentos com fundamento nos fatos e direito a seguir deduzidos: 1 • PRELIMINARMENTE 1.2 Carência da Ação pela Inexistência de Vínculo Empregatício; O reclamante nunca foi empregado do Reclamado, apenas prestou serviços de empreiteiro. O Reclamante firmou contrato de…

1) GABARITO: Não, pois o recurso de revista tem hipóteses específicas para que seja admissível. No rito sumaríssimo, o recurso de revista só poderá ser interposto se houver contrariedade a súmula ou a CF. QUESTÃO 3: Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar tal pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma…

negociado(TRT/SP-Carrion) • Nem impossível Jogo do Bicho • 103000227273 – RECURSO DE REVISTA – JOGO DO BICHO ATIVIDADE ILÍCITA – VÍNCULO DE EMPREGO IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO – É nulo o contrato de trabalho que tem como objeto a prestação de serviços em atividade ilícita, no caso, o jogo do bicho. Logo, impossível o reconhecimento do vínculo de emprego e o deferimento das parcelas contratuais e rescisórias correspondentes. Incide a Orientação Jurisprudencial nº 199 da…

Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart RODRIGO FORTUNATO GOULART PRÁTICA TRABALHISTA 2015 1 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Rodrigo Fortunato Goulart Advogado trabalhista. Mestre (2006) e Doutor (2011) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho e Previdenciário (PUCPR, Unicuritiba, Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná e UFPR – Licenciado). Membro da Seção

"Os reflexos do processo eleitoral na relação trabalhista" I- Introdução Grande parte dos trabalhos que tratam das relações existentes entre as organizações sindicais e a Justiça tem como objeto o conflito de classes, ou seja, procuram analisar o enfrentamento judicial entre trabalhadores e patrões, visando, cada qual, seus interesses próprios, geralmente opostos. Essa utilização do Poder Judiciário como arena de luta entre as classes não é nova no Brasil, já…

Judiciário conferiu maior proeminência à Justiça do Trabalho. As modificações foram profundas, e possuem o condão de mudar a visão que se possa ter da Justiça Especializada. Além de suprir algumas lacunas atinentes à competência para conflitos trabalhistas, contemplou a Justiça Obreira com um vigoroso fortalecimento institucional, mormente ao ampliar-lhe sobremodo a competência material. Com efeito, atribuiu-se à Justiça do Trabalho competência para julgar outras lides de natureza…