Reclamatória Trabalhista Serviço De Empreitada

CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contestação proposta em reclamação trabalhista, sob a alegação de inexistência de relação laborial entre reclamante e reclamado, pois o reclamante é autonomo e sequer prestou serviços ao reclamado. Assim, requer o reclamado que sejam indeferidos os pedidos do reclamante, eis que baseados em inexistente vínculo empregatício; requer, ainda, que o reclamante seja penalizado de acordo com os artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil por litigancia de…

principais normas trabalhistas, especialmente a CLT, se destinam a regular o trabalho assalariado. Mas, normas de segurança, por exemplo, se aplicam a todos os prestadores de serviços. Qual é o campo de aplicação do Direito Trabalho no aspecto pessoal? O âmbito pessoal de aplicação é do empregado e empregador (pessoa física ou jurídica). Uma das características da relação de emprego é a pessoalidade da prestação do serviço, restando claro que uma das partes é o empregado, que presta…

Trabalho da _____ Vara do Trabalho de Campina Grande/PB. JOÃO BOBINA, brasileiro, casado, CPF 000000000/11, pedreiro, residente e domiciliado na rua Jibóia, bairro Floresta, Campina Grande/PB, CEP 00.000-001, por seu procurador, apresenta reclamatória trabalhista contra CONSTRUTORA AREIA, CNPJ 11.111.111/0001-11, com sede na rua Bola, bairro do Tosco, João Pessoa/PB, CEP 11.111-000, em razão dos fatos que passa a expor: FATOS. 1 – O reclamante foi admitido em…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO TRABALHO DA VARA TRABALHISTA DE .............. fulano de tal ............ por seu advogado infra-assinado, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor de W. MACHADO CONSTRUÇÕES, CNPJ nº 35.202.076/0001-84, com sede na Av. A, Quadra 01, nº 5, Conjunto Itaguará II – Cohatrac, Cidade de São Luis, estado do Maranhão e Subsidiariamente o MUNICÍPIO DE FORTUNA-MA, inscrita sob o

conforme discriminação no Anexo XIII. 2 SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL (IN 03, art. 413 - X) aquele prestado no ramo da Construção civil, tais como discriminados no Anexo XIII. CONTRATO DE EMPREITADA (IN 03, art. 413 - XXVIII) aquele celebrado entre o proprietário, o incorporador, o dono da obra ou o condômino e uma empresa, para execução de obra ou serviço de construção civil, podendo ser empreitada Total empreitada Parcial 3 EMPREITADA TOTAL (IN 03, art. 413 -…

Terceirização de Serviços na Construção Civil Leonardo José Coelho – leucoelho@gmail.com Mba Gerenciamento de Obras, Tecnologia e Qualidade da Construção Instituto de Pós-Graduação – IPOG Florianópolis, SC, 27 de Abril de 2014 Resumo O objetivo deste artigo é verificar primeiramente a diferenciação de relação de trabalho e relação de emprego. Através da Legislação brasileira em vigor e doutrinadores renomados analizaremos passo a passo da configuração do…

dissídios individuais, ou seja, as controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o empregado (este sempre como indivíduo, pessoa física). Esse conflito chega à Vara na forma de Reclamação (ou Reclamatória) Trabalhista. Sua jurisdição é local (abrange geralmente um ou alguns municípios). Em comarcas onde não exista Vara do Trabalho, a lei pode atribuir a função ao juiz de Direito. Existem atualmente 1.109 Varas do Trabalho no País. A…

devidos à Previdência Social: 31 Capítulo II – INFORMAÇÕES CADASTRAIS 32 1 - RESPONSÁVEL 32 2 – EMPRESA 33 2.1 – CNAE 33 2.2 – CNAE PREPONDERANTE 33 2.3 - FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social) 34 3 – TOMADOR DE SERVIÇO / OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL 34 4 – TRABALHADOR 36 4.1 - Nº PIS/PASEP/INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 36 4.2 - NOME DO TRABALHADOR 37 4.3 - CATEGORIA 37 4.3.1 – Contribuintes individuais 40 4.3.2 –…

endereço completo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço completo, com fulcro no artigo 847 da CLT, OFERECER: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move NOME DO RECLAMANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. I – PRELIMINAR DE MÉRITO a) Artigo 301, CPC b) Pedido líquido e certo (art. 852-B, I, CLT)…

(xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregado de (empregador), por seus advogados infra assinados, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra (empregador – nome), (endereço), (número), (bairro), (cidade), (estado), (cep), com o fim de postular a Rescisão Indireta de seu contrato de trabalho, nos termos da alínea “d” do artigo 483 da CLT,…