Reclamatória Trabalhista Rescisão Indireta

Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart RODRIGO FORTUNATO GOULART PRÁTICA TRABALHISTA 2015 1 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Rodrigo Fortunato Goulart Advogado trabalhista. Mestre (2006) e Doutor (2011) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho e Previdenciário (PUCPR, Unicuritiba, Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná e UFPR – Licenciado). Membro da Seção

judicial que esta subscreve(m. j), com escritório profissional no endereço acima, para os fins do art. 39, I do CPC, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 483 da CLT, Constituição Federal e demais normas pertinentes, propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de: ENGEMAK, CNPJ nº. 15. estabelecida na estrada “D” Qd-– Goiás, CEP. 74.711-120; em vista das razões de fato e direito adiante expostas: DOS FATOS 1 - DA ADMISSÃO – REMUNERAÇÃO E FUNÇÃO. O Reclamante…

que se trata de uma limitação ao jus varirandi. Para Sérgio Pinto Martins: O empregado poderá também opor-se a certas modificações que lhe causem prejuízos, ou seja, ilegais, que é o que se chama de jus resistentiae, inclusive pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho.9 Mauricio Godinho Delgado10 esclarece que o jus resistentiae é o direito do obreiro se opor às alterações ilícitas feitas pelo empregador no contexto da prestação laborativa. Sobre a questão autor Maurício…

tenha êxito, é necessário o cumprimento de alguns procedimentos e regras básicas. Os contratantes de serviços terceirizados são co-responsáveis pela mão-de-obra terceirizada em suas dependências perante reclamações trabalhistas. Isto significa, que poderão responder por dívidas trabalhistas e previdenciárias de empregados que trabalhem em suas instalações, embora vinculados a empresas de prestação de serviços. RETENÇÕES Atualmente, outro fator que merece destaque na contratação de…

do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? A sua relevância dentro do âmbito juslaboral se da devido a existência de uma ferramenta que venha auxiliar o legislador no momento em que realiza a interpretação e a elaboração da norma no âmbito trabalhista para a aplicação do direito. Quais as dimensões do principio da proteção? As dimensões do principio da proteção são denominadas por três princípios compostos: NORMA MAIS FAVORAVEL: é utilizada para tratar assuntos em relação ao…

domiciliada à Rua Itajá, nº 10, Bairro Petrópolis, Cidade Goiânia, CEP. 74062 340, no Estado de Goiás, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da EMPRESA B, inscrita no CNPJ sob o nº 634098-21, situada à Rua 03, nº 1560, Setor Central, Cidade de Goiânia, CEP 74982013, no Estado de Goiás, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: I. Da admissão e…

Ferreira , n 294m Itambé-PE, vem mui respeitosamente a ínclita presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador in fine, com endereço profissional constante do timbre, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo Rito ordinário com fulcro no art. 840 da CLT com PEDIDO DE RECISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABLHO Em face de JOÃO SIMÃO DA SILVA PADARIA (PANIFICADORA DOIS IRMÃOS) CNPJ nº. 05.961.341/0001-47, com sede situada na Rua Augusto dos Anjos, nº 65m Centro, Pedras de Fogo…

XXXXX, residente e domiciliado no XXXXX, por seu advogado abaixo assinado, com instrumento de mandato em anexo, com escritorio profissional na Av. Fortaleza,n°97, 1° andar, Itinga, Lauro de Freitas, CEP 42700-000, vem perante V.exa. Propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de XXXXXX, Rua XXXX, sob os fatos e fundamentos que passo a expor: 1 – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, afirma não possuir condições para arcar com as custas…

ao final subscrito, com endereço profissional ao rodapé, com fulcro no artigo 840, § 1º da CLT, bem como, com artigo 282 do CPC, este de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, conforme art. 769, da CLT vêm a Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de E., brasileiro, casado, residente e domiciliado, na cidade de Cidade-Estado; L., brasileira, casada, residente e domiciliado na cidade de Cidade - Estado e S., pessoa jurídica de direito privado,…

/MG.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem, com o respeito e acatamentos devidos à ilustre presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, com escritório profissional constando no rodapé deste impresso, propor a presente :Reclamatória Trabalhistaem desfavor de :xxxxxxxxxxxxxxxxxxx. pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx estabelecida nesta cidade de Araguari –MG., à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e…