Reclamatória Trabalhista Duas Reclamadas Solidariedade

art. 1º da lei 5.478/68 e da Lei nº 1.060/50 combinada com a Lei nº 7510/86, por se tratar de pessoa pobre na acepção jurídica do termo, conforme declaração acostada. DOS FATOS A autora figurou como reclamada nos autos de reclamação trabalhista sob nº 00000000000000, perante a MM ª Vara do Trabalho de João Pessoa estado da Paraíba. A decisão transitou em julgado, conforme comprova certidão em anexo, estando preenchido o requisito do Enunciado 299, do…

QUESTÕES DISCURSIVAS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das…

demonstra que o nome do requerente permanece negativado, mesmo semanas após o novo pagamento da dívida. E por se tratar de uma relação de consumo, o requerente vem à presença de Vossa Excelência requerer a aplicação de danos morais e requerer que a reclamada retire o nome do requerente dos Serviços de Proteção ao Crédito – SPC, SERASA e congêneres, visto que o suposto débito encontra-se devidamente quitado. DO FUNDAMENTO JURÍDICO Diante dos acontecimentos, o requerente experimentou…

casa 02, Jardim Luso - São Paulo - SP, CEP 04421-070, por seus advogados e bastante procuradores ao final assinados, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da CENTRO DE REVALORIZAÇÃO DA INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA E SOCIAL CRIAS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.729.493/0001-44, com endereço na Avenida Celso dos…

SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ______ VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE – PB. [qualificação], onde recebem notificações e intimações, vem, com o respeito costumeiro à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de ITAÚ UNIBANCO S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 60.701.190/0001-04, HIPERCARD BANCO MÚLTIPLOS SA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 03.012.230/0001-69, ambos acima…

notificações e intimações de estilo, vem perante Vossa Excelência, respeitosamente, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move ------------------------, processo em epígrafe, apresentar sua defesa em forma de pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados: 1 – DOS FATOS COMO DESCRITOS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em síntese a reclamante alega que foi contratada pela reclamada em --------, para exercer a função ------, percebendo piso salarial da categoria,…

ICOARACI, CEP 66812-020, Belém (PA), onde receberá as comunicações de estilo, vem, respeitosamente, perante a digna presença de Vossa Excelência, consoante fundamentos fáticos e jurídicos adiante expendidos, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de J P CORREA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – ME., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05.364.294/0001-54, com sede e foro na rodovia Artur Bernardes, nº 2001, KM 13, Paracurí…

coletivo no direito do trabalho. 3. A terceirização ilícita como exemplo de conduta típica do dano moral coletivo na seara trabalhista. 4. A descaracterização do dano moral coletivo. 5. Fixação do quantum indenizatório do dano moral coletivo. 6. Considerações finais. 7. Referência das fontes citadas. Resumo: A prática reiterada e genérica de sonegar os mais básicos direitos trabalhistas define o dano moral coletivo na seara do contrato de trabalho, uma vez que repercute não só sobre os…

repouso e alimentação, é INCORRETO afirmar: (A) Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, de no máximo duas horas. (B) Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar de quatro horas. X(C) A não concessão do intervalo para repouso e alimentação implica em mera…