Reclamante Manoel Pedro Araújo

se mostram razoáveis para reformar a decisão monocrática. Negado provimento ao agravo interno. 6 AGRAVO QUINTA CÂMARA CÍVEL Nº 70044611580 COMARCA DE PORTO ALEGRE FUNDACAO BANRISUL DE AGRAVANTE SEGURIDADE SOCIAL MANOEL SADI CHAVES AGRAVADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo interno. Custas na…

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO – Reconhecimento do vínculo empregatício depende do preenchimento concomitante dos quatro requisitos previstos no art. 3º da CLT, quais sejam, habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação, ônus que compete ao reclamante nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, I do CPC. A inversão do ônus da prova exige pelo menos indícios de que as afirmações possuam um conteúdo mínimo de verossimilhança. RECURSO IMPROVIDO. (TRT 2ª R. – RO…

democratização do discurso jurídico ALDENISE BORGES DOS SANTOS ALESSANDRO DE ARAÚJO PIMENTEL DARLEY DA SILVA TAVARES Macapá 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DO CURSO DE LETRAS O uso de preciosismos e arcaísmos como empecilho à democratização do discurso jurídico ALDENISE BORGES DOS SANTOS ALESSANDRO DE ARAÚJO PIMENTEL DARLEY DA SILVA TAVARES Trabalho de Conclusão de…

(OAB/CESPE – 2006.2) A respeito dos direitos dos advogados, conforme a Lei no 8.906/1994 e o entendimento do STF, assinale a opção correta. A Considere que Pedro, advogado, no exercício da profissão, dirija palavras grosseiras e desrespeitosas a um juiz, em uma atitude de total desprezo pelo magistrado. Nessa situação, Pedro não responderá por crime, pois a sua imunidade material profissional abrange o desacato. B Considere que a polícia requeira, perante a autoridade…

províncias. Vencendo a disputa, Bonifácio inicia uma perseguição a Gonçalves Ledo e à maçonaria por ele liderada. Ledo foi obrigado a refugiar-se em Buenos Aires. Em meio a essa crise acontece a coroação de D. Pedro I, aclamado como o Imperador e Defensor Perpétuo do Brasil, ainda em 1822. Dom Pedro I chegou a convocar uma Assembléia Constituinte para discutir a primeira Constituição do Brasil, onde a proposta federativa foi discutida à exaustão, mas, considerando que os constituintes de…

surgir novas provas, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal. Apostila Questões Comentadas IOB Concursos 7. (Cesp – 79º Concurso Ministério Público São Paulo, 1ª fase) João, objetivando subtrair o relógio de Manoel, aponta-lhe um revólver. Manoel, assustado com o gesto ameaçador, permite que João lhe subtraia o relógio, sendo, logo em seguida, em decorrência da grave ameaça, acometido de intenso choque nervoso que o obriga a permanecer internado em um hospital…

geral. Obrigatoriedade. Ausência de fundamentação. Artigo 543-A, § 2º, do Código de Processo Civil c.c. art. 327, § 1º, do RISTF. 1. A repercussão geral como novel requisito constitucional de admissibilidade do recurso extraordinário demanda que o reclamante demonstre, fundamentadamente, que a indignação extrema encarta questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos da causa (artigo 543-A, § 2º, do Código de Processo…

Norbert. Nos confins do direito. Tradução Maria Ermantina de Almeida Prado. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p.267. 60 V.TALBI, Mohamed. “Humanismo do Alcorão: humanizar a Charia - leitura vetorial do Alcorão e da Charia”. In: DAL RI JR, Arno. ORO, Ari Pedro. (orgs.). Islamismo e humanismo latinodiálogos e desafios. Petrópolis/RJ: Vozes/ Treviso/ Fondazione Cassamarca, 2004, p. 149-170. 61 EL BERRY, Zakaria. Os direitos humanos no Islã. Tradução Samir El Hayek. São Bernardo do Campo/SP:…

criação e tecnologia da informação Direito.indb 1 19/12/2011 10:57:31 UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS Reitor Pe. Marcelo Fernandes de Aquino, SJ Vice-reitor Pe. José Ivo Follmann, SJ Editora Unisinos Diretor Pe. Pedro Gilberto Gomes, SJ Editora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Editora Unisinos Av. Unisinos, 950 93022-000 São Leopoldo RS Brasil Telef.: 51.3590 8239 Fax: 51.3590 8238 editora@unisinos.br Direito.indb 2…

direito das pessoas e dos bens AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA COLABORAÇÃO: BRUNO GAZZANEO BELSITO E PEDRO MENDONÇA CAVALCANTE 2ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2008.1 Sumário Direito das Pessoas e dos Bens Programa da diSciPlina 03 04 roteiro daS aulaS 04 Parte I: Introdução ao Direito Civil 04 Aula 1 - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 06 Aula 2 - O PAPEL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CIVIL MODERNO Parte II: Direito das Pessoas 09 09 Aula 3 -…