Reclamacao Trabalhista Referente A Ferias Vencidas

empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal.”Legislação social e trabalhista As gorjetas não podem constituir forma única de remuneração, pois o empregado deverá receber um valor fixo, pelo menos de um salário mínimo, se a norma coletiva da categoria não determinar um valor maior a título de salário.…

pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº. 967.796.246-91, residente e domiciliado na Rua Timbiras, nº. 1942, Apto 701, Bairro Lourdes, CEP: 31.140-061, em Belo Horizonte/MG vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS SA, CNPJ 33.224.2540001-42, situada na Avenida Álvares Cabral, n 200, 2, 13, e 14 andares, bairro centro, em Belo Horizonte – MG, CEP 30.170-000, pelos fatos e…

⎫ aviso prévio; ⎫ saldo de salários (dias que o empregado trabalhou e não recebeu); ⎫ décimo terceiro proporcional (aos meses que trabalhou); ⎫ férias proporcionais (aos meses que trabalhou); ⎫ 1/3 de férias (sobre o valor pago a título de férias proporcionais); ⎫ multa de 40% sobre o valor total depositado na conta vinculada do empregado (FGTS); ⎫ saque do FGTS depositado na Caixa Econômica Federal;

funcionário concorda em prorrogar a jornada de trabalho. Deve ser solicitado para os funcionários que prorrogam a jornada de trabalho. 1.6 Comprovante de Entrega e Devolução da CTPS 2 a) Por ocasião da admissão do funcionário b) Por ocasião das Férias, período aquisitivo e de saída; c) Por ocasião de alterações salariais, promoções, contribuição sindical, etc.; d) Verificar o prazo de retenção da C.T.P.S. pela empresa e se a mesma emite protocolo 1.7 Declaração de…

expondo-os a agentes insalutíferos. O Roberval levantou o saldo do FGT em março de 1999, para compra de sua casa própria. A empresa pagava ao Roberval apenas as comissões e o 13.º salário e depositou o FGTS somente até novembro de 2001 e, com relação às férias, recebia a paga e não as gozava. A empresa demitiu o Roberval em 10.03.2003, sem justa causa, não lhe pagando os haveres rescisórios. A média das comissões atingiu o valor de R$ 852,00. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP Processo nº RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de, e ? pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe, pondera para ao final requerer: DA RESPONSABILIDADE DA ?ª RECLAMADA O reclamante foi contratado pela 1ª Reclamada, sendo que a prestação de serviços se deu a favor dos litisconsortes passivos, na função de recuperador de crédito júnior. Logo, o…

Vista, Recife/PE, onde serão encaminhas todas as intimações e notificações do feito, apresentar Contestação à reclamação trabalhista ajuizada por Adriano, André e Arlindo, com fulcro nas razões adiante articuladas. 1. das preliminares de mérito 1.1. da Litispendência no que tange aos danos morais decorrentes da participação em “Gritos de Guerra” No que pertine ao pedido referente aos gritos de guerra, certo é que estes não são da competência da análise deste Juízo. Observa-se,…

exploratório, através de entrevistas por meio de questionários ao empregado doméstico e empregador. Na legislação trabalhista, empregado é a mesma pessoa que presta serviço permanente para a empresa ou pessoa física, remunerado e submisso a sua determinação. Uma duvida frequente é saber se deve contratar o trabalhador com ou sem vinculo de emprego, ou seja, pela CLT ou não. Na lei trabalhista empregado é aquele que presta serviços de forma continua para uma empresa ou pessoa física,…

......................................15 O empregado cumpriu horas extras habitualmente......................................16 calculo..........................................................................................................17 Férias com horas extras................................................................................18 Principais atividade da administração de pessoal.........................................19 Contratação e exame medico..........................

________________, nº _______, CEP: __________, vem, através de seu advogado, infra-assinado, instrumento de mandato incluso, com escritório sito na Rua ______________, nº ______, CEP: ________, onde receberá as intimações processuais, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de PRODUÇÕES SOL LTDA., CNPJ nº __________, com sede na Rua ____________, nº _____, CEP: __________, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expendidos: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Não obstante…