Reclamaçao Trabalhista Reversão Se Justa Causa Gestante Estabilidade

estatutário 6.4 Empregado doméstico 6.4.1 Direitos dos empregados domésticos 6.5 Empregado rural 6.5.1 Safrista 6.5.2 Pequeno produtor rural – Contrato rural de pequeno prazo 6.5.2.1. Prazo máximo do contrato por pequeno prazo 6.5.2.2. Direitos trabalhistas do trabalhador rural contratado por pequeno prazo 7. Conceito de trabalhador 7.1 Trabalhador autônomo 7.2 Trabalhador eventual 7.3 Trabalhador avulso 7.3.1 Trabalho avulso portuário 7.3.2 Trabalho avulso não portuário 7.4 Trabalhador…

Renzetti Advogado, parecerista, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro – Ematra. Tem experiência na área de Direito Privado desde o ano de 2003. Coordenador da área trabalhista do curso Multiplus Concursos. Professor de Direito e Processo do Trabalho para concursos públicos na área jurídica e preparatórios para o exame de Ordem dos Advogados do Brasil na modalidade presencial, telepresencial e on-line,…

comunitária e política. 2 - NATUREZA JURÍDICA DAS FÉRIAS Algumas conclusões já estão sedimentadas acerca das férias: (i) Não têm caráter de prêmio, mas, sim, de direito trabalhista, a que corresponde uma obrigação empresarial. Não resultam as férias, pois, de conduta obreira mais (ou menos) favorável ao empregador; são elas direito trabalhista, inerente ao contrato de trabalho. (ii) O fundamento das férias é de política de saúde pública e bem estar coletivo. (iii) Sua classificação…

II e VIII, 205, 225 e 227. Os direitos fundamentais são de tamanha importância que, inclusive, na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Opinião Consultiva n° 18, de 17 de setembro de 2003, parágrafo n° 140), dispõe que: [...] em uma relação trabalhista regida pelo direito privado, deve-se ter em conta que existe uma obrigação de respeito aos direitos humanos entre particulares. Isto é, da obrigação positiva de assegurar a efetividade dos direitos humanos protegidos, que existe na…

liquidar os prisioneiros, era mais útil escravizá-los para gozar de seu trabalho. Então, aos escravos eram dados os serviços manuais exaustivos não só por essa causa como, também, porque tal gênero de trabalho era considerado impróprio e até desonroso para os homens válidos e livres. Àquele tempo, a escravidão era considerada coisa justa e necessária, tendo Aristóteles afirmado que para seguir a cultura, era necessário ser rico e ocioso e que isso não seria possível sem a escravidão.…

participação nos lucros e resultados (PL), não é obrigatório o pagamento; Art. 3o A participação de que trata o art. 2o não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade. § 2o É vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em mais de 2 (duas) vezes no mesmo ano…

pelo órgão gestor de mão-de-obra, depois de receber o valor das empresas de navegação. 12. Considera-se salário complessivo: a) Pagamento, em única rubrica, de diversas parcelas do contrato de trabalho. b) Pagamento discriminado das verbas trabalhistas. c) Pagamento com atraso. d) Pagamento com complementos de atrasados salariais. 13. Assinale a alternativa CORRETA: a) remuneração é uma das espécies do gênero salário. b) salário complessivo ocorre quando o empregador paga englobadamente

ele, se não danificar o bem. Caso não seja indenizado, ele pode reter a coisa até que receba. Direito de Família: Casamento é um negócio jurídico. Casamento nulo: art. 1.548 CC, II Não podem casar: pessoas impedidas de casar: Art. 1.521. Art. 1.523: causas suspensivas do casamento: pessoas que não devem casar. Mas se casam, o casamento é válido! O regime, no entanto, é a separação de bens. Casamento anulável: art. 1.550 Inciso III – casamento anulável quando contraído com vicio de…

Contrato: Momento em que o contrato de Trabalho chega ao fim. Resilição: As partes desfazem o pacto que haviam celebrado por vontade própria. (demissão sem justa causa, pedido de demissão), ou rescisão parcial. Resolução: Dissolução por inexecução faltosa de uma das partes ou o contrato está subordinado a uma condição resolutiva. (Justa causa e rescisão indireta) Cessação: Utilizado pela doutrina para abrigar qualquer tipo de rescisão. CONCEITO Cessação do Contrato de Trabalho…

2 – Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos: 8 1.1.3 – Princípio da Primazia da Realidade: 8 1.1.4 – Princípio da Continuidade da Relação de Emprego: 9 1.1.5 – Princípio Protetor do Salário: 10 1.1.6 – Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas: 11 2. Fontes do Direito do Trabalho 11 2.1 – Fontes Materiais: 11 2.2 – Fontes Formais: 11 2.2.1 – Fontes Formais Autônomas: 12 2.2.2 – Fontes Formais Heterônomas: 13 2.2.3 – Hierarquia das Fontes Formais: 14 2.2.4 – Conflito entre…