Reclamaçao Trabalhista Instituto De Desenvolvimento

Individual. Orientador: Equipe de Professores do 1º Semestre. CONTAGEM 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03 2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................... 04 2.1 MATEMÁTICA A SERVIÇO DAS EMPRESAS................................................... 04 2.2 FATORES AMBIENTAIS DAS…

Justiça do Trabalho. Sobre o tema existem duas correntes dominantes, uma minoritária que entende pela possibilidade de execução desses títulos, pautada pela ampliação de competência trazida a esfera trabalhista pelo advento da EC 45/2004, e outra majoritária que entende não haver a legislação trabalhista recepcionado essa possibilidade de execução, sendo essa a posição adotada atualmente pela jurisprudência e defendida nesse estudo. Palavras-chave: títulos executivos, artigo 876 da…

Aula 4: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA (Prof. Paiani – Trab. II) Objetivos específicos: 1) Conceituar prescrição e decadência. Fazer suas distinções e identificar suas finalidades, evidenciando o desenvolvimento de um raciocínio lógico. 2) Identificar situações que envolvem prescrição e decadência. 3) compreender todos os aspectos controvertidos com a matéria em estudo, bem como solucionar casos práticos que envolvem o tema da aula. SUMÁRIO: 1- Conceito: 1. distinções; 2.…

operava prensou seu dedo, esmagando parte da falange. Afastado pelo INSS até 27 de agosto de 2003, ele foi dispensado um dia após o regresso da licença, imotivadamente. Entendendo ter direito à estabilidade acidentária de 12 meses, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando pagamento de indenização correspondente a esse período. A 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) negou o pedido. Segundo o juiz, a estabilidade de 12 meses prevista no artigo 118 da lei 8213/1991 não…

tendo como fito o estabelecimento de igualdade dos direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. Na mídia houve muito alvoroço. Um jornal de âmbito nacional expôs um quadro para versar sobre as mudanças que esta emenda traria. Muitas pessoas, principalmente da classe intermediária, de pronto, começaram a dispensar suas “secretárias do lar”, passando a temer uma futura reclamação trabalhista, evitando um desconforto futuro pelas…

os principais requisitos para uma política social seja considerada pública? Toda política pública requer: - A primazia de responsabilidade do Estado em sua condução; - Financiamento regular; - Regulação por instrumento normativo que assegure a reclamação e garantia do direito; - Estar a serviço do interesse coletivo; - Controle democrático; - Benefícios e serviços não comercializados. 3- Aponte possibilidades e limite das políticas publica sob o capitalismo. Possibilidades: * Reduzir…

LAW) 12 1.3 O SISTEMA ANGLO-AMERICANO (COMMON LAW) 14 1.4 O INSTITUTO DOS ASSENTOS EM PORTUGAL 16 2 JURISPRUDÊNCIA 19 2.1 EVOLUÇÃO E CONCEITO 19 2.2 SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA 22 3 SÚMULA VINCULANTE 24 3.1 HISTÓRICO RECENTE 24 3.2 REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EDIÇÃO DE UMA SÚMULA VINCULANTE 27 3.2.1 Procedimento de Edição, Revisão e Cancelamento das Súmulas Segundo a Lei 11.417/2006 33 3.3 DO EFEITO VINCULANTE 34 3.4 DA RECLAMAÇÃO 36 3.5 DAS SÚMULAS NÃO-VINCULANTES 38 4…

que gravitam em torno da matéria de responsabilidade civil. Esta tese inicia-se por uma breve digressão histórica apresentada com o intuito de melhor compreender as origens do instituto da responsabilidade civil e sua evolução, considerando ainda seu desenvolvimento no direito pátrio. A análise de alguns dos institutos do Código de Defesa do Consumidor nos conduzirá à delimitação do seu campo de incidência, e determinarão o âmbito de proteção dispensado aos seus destinatários.…

propriedade intelectual. 4.5 SERVIÇOS “ § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.” Exemplos: Serviço Durável: planos de saúde, hospedagem. Serviço Não Durável: pintura de uma casa, serviço de Buffet. 4.6 SERVIÇOS PÚBLICOS Observando o art. 22 do CDC, onde define quais seriam as pessoas jurídicas de…

01.Quais os princípios do direito do trabalho?Discorra como cada um funciona. A) Princípio da Proteção Informa este princípio que o Direito do Trabalho estrutura em seu interior, com suas regras, institutos, princípios e presunções próprias, uma teia de proteção à parte hipossuficiente na relação empregatícia (obreiro), visando retificar (ou atenuar) no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho. 1 - Princípio da norma mais favorável Dispõe que o…