Reclamaçao Trabalhista Instituto De Desenvolvimento

COMARCA DE ITABUNA - ESTADO DA BAHIA. PROCESSO Nº: 000.1900.2013-0351 RECLAMANTE: MARCOS SOUZA SILVA RECLAMADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA MARCOS SOUZA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe no procedimento de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO, que move em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.147.490/0001-68, com sede na Av. Princesa Isabel, 678, São Caetano Itabuna - BA,…

A compensação, inicialmente semanal, foi estendida a quaisquer períodos, desde que não supere um ano; é o chamado "banco de horas", onde as extras trabalhadas em um dia poderão ser compensadas com a correspondente diminuição em outro dia. O instituto já era anseio dos trabalhadores, principalmente do ABC paulista, e objetiva proporcionar às empresas maior possibilidade de adequar a atividade dos trabalhadores as necessidades de produção, impedindo possíveis cortes no número de empregados. Sua

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS – TURMA: OTRHN2A Daniel Almeida Alves Diógenes Jardel da Silva Flávio Francisco da Silva Marcelo Henrique Sousa Pereira William de Vasconcelos Souza Consultoria e Diagnostico em Recursos Humanos: Administração de Pessoal,Recrutamento e Seleção Brasília – DF 2012 Daniel Almeida Alves Diógenes Jardel da Silva Flávio Francisco da…

overhead, ou seja, dois gestores com o mesmo cargo, executando as mesmas funções. Esta sinergia de custos administrativos pode ocorrer também pela eliminação da duplicidade de funções, compreendendo diretoria, planejamento, marketing, pesquisa e desenvolvimento, recursos humanos, jurídico, tecnologia da informação e controle de qualidade. Quanto às Sinergias de Receitas, ocorrerá a soma das receitas das empresas envolvidas, cujo resultado será uma otimização na maneira de distribuição e…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EDIÇÃO ESPECIAL VI Concurso de Monografias As Sucessivas Reformas do Código de Processo Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior Erro Médico: Aspectos Criminais…

DE TRABALHO: Os contratos de trabalho são em regra, estabelecidos por prazo indeterminado. PRIMAZIA DA REALIDADE : Princípio bastante utilizado na prática trabalhista, segundo o qual os fatos, ou seja, os acontecimentos, são muito mais importantes do que os documentos. PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS Os direitos trabalhistas são irrenunciáveis, mesmo que o empregado declare expressamente que não pretende receber por ex. o 13 salário, tal fato não se consubstanciará.…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ CAMPUS CRATEÚS Rua Lopes Vieira, S/N - CEP: 63700-000, Crateús – CE, (88) 3692-3857 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS MINUTA DE CONTRATO Nº ____/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE – CAMPUS CRATEÚS E E A EMPRESA RAIMUNDO MARTINS FERREIRA. O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ –…

problemas de atualização funcional das rotinas trabalhista, principalmente, quando se depararem com reclamações trabalhistas, fiscalizações do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Na verdade, esse tipo de obrigações, em sua maioria, são transferidas a terceiros que lhes prestam assessoria contábil e trabalhista, e geralmente, esses terceiros não se constituem de profissionais qualificados para atender as demandas das legislações trabalhista e previdenciária. Não é o caso das empresas de

Causa e o seu caráter de norma aberta 8 3-2-1 A Constitucionalização do Direito Civil 8 3-2-2 - As Cláusulas Gerais 10 3-2-3 - Diversas Teorias sobre o Instituto 12 4 - A Teoria do Enriquecimento Sem Causa no Brasil 15 4-1- Problema Terminológico 20 4-2 - Caráter Subsidiário da Ação de Enriquecimento Sem Causa 24 4-3 - Caráter Dúplice do Instituto – Aplicabilidade Judicial – Ação Autônoma ou Fundamento Jurídico? 1. Introdução A presente pesquisa[1] tem por objetivo geral, o estudo da…

desta relação jurídica. Contextualização e formação das relações de consumo O mercado consumidor teve seu grande desenvolvimento a partir da Revolução Industrial, assim entendida, como algo evolutivo, que durou décadas, mas que transformou, por completo, as relações entre consumidores, fornecedores e Estado. Globalização, encurtamento das distâncias, tecnologia, aparecimento e desenvolvimento da publicidade e marketing, foram alguns fatores que permitiram que os avanços dos ideais…