Reclamação Trabalhista Tutela Antecipada

UNIVERSIDADE .................... PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU As Comissões de Conciliação Prévia como solução dos conflitos trabalhistas Por: Orientadora: São Paulo - SP 2 UNIVERSIDADE .......................... PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU As Comissões de Conciliação Prévia como solução dos conflitos trabalhistas Apresentação de monografia à Universidade ......................., como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito do…

dos trabalhadores. Cuida-se, aqui, de autêntica ação coletiva para defesa do interesses individuais homogêneos. Pautado na teoria dos microssistemas do Processo Coletivo, aplica-se o art. 92 do CDC. Sendo o empregado o autor, teremos uma ação trabalhista convencional (individual), já que o titular do direito material é o titular da ação. A OJ n. 188 da SDI-1/TST, importante observar que foi firmado entendimento no sentido diferente; de que há falta de interesse processual para ação…

DO TRABALHO DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ QUALIFICAÇÃO, por seu procurador, _________________________________________, onde recebe avisos e intimações, a alta presença de Vossa Excelência comparece, para apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de QUALIFICAÇÃO RECLAMADA, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas: I – PRELIMINARMENTE 1. DO PROCEDIMENTO A SER ADOTADO Como se verá adiante, a autora dá a esta causa valor superior a…

domiciliado na Rua 19 – casa – 52 – conjunto Alexandre Sinfrônio - Jacobina - Ba - CEP: 44.700-000, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., através de sua advogada que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo, propor a presente, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR em face dos réus abaixo descritos: 1 - ESTRELA SERVIÇOS DE SEGURANÇA – LTDA, inscrita no CNPJ: 96.823.398/0001-35, com sede na R. S…

advogados ao final assinados, (instrumento procuratório incluso), e escritório profissional sito à Rua General Osório, nº 83, Ed. Portugal, sala 1401, Centro, Vitória-ES, CEP 29010-911, local onde receberão intimações e afins, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de PROTEINORTE ALIMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.275.197/0001-28, estabelecida à Rua Henrique Coimbra, nº 469, Interlagos, Linhares/ES, CEP. 29903-105, pelos fatos e…

RECLAMAÇÃO CÍVEL Proc. nº 1277/2002 Reclamante: LÚBIA DANTAS TENUTA. Reclamado: BANCO WOLKSVAGEN S/A. VISTOS, EM CORREIÇÃO... Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei 9.099/95. DECIDO. Em se tratando de questão unicamente de direito ou sendo de direito e de fato, não houver…

(conceito residual) SERVIÇOS: artigo 3º, § 2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. (O SERVIÇO É UMA ATIVIDADE REMUNERADA INSERIDA NO MERCADO DE CONSUMO- necessariamente). ATENÇÃO: o CDC não disciplina os serviços gratuitos >>> SERVIÇOS PÚBLICOS: O Estado somente será enquadrado como fornecedor quando…

a fim de que evite sanção ou penalidade a que está sujeita, pela omissão ou ação indicadas."(1) A Ação Monitória é um procedimento de cognição sumária, possui um rito especial, e tem como principal escopo alcançar o título executivo, de forma antecipada, sem a demora natural do processo de conhecimento que necessita de sentença de mérito transitada em julgado para que o processo executivo se inicie. Trata-se de uma ação de conhecimento, porque sua finalidade é fazer com o que o…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TRABALHISTAS. A CLT estabelece ritos especiais para três demandas específicas: a) Inquérito Judicial para Apuração de Falta grave: arts. 853 a 855); b) Dissídio Coletivo: arts. 856 a 871 e 873 a 875); e c) Ação de Cumprimento: art. 872 e seu parágrafo único. Não obstante, outras espécies de Ações judiciais, mesmo não previstas na CLT, por aplicação subsidiária do CPC, também são cabíveis no Processo Trabalhista. A título de exemplo podemos citar o Mandado de…

infra-assinado, instrumento de procuração anexo (Doc. 1), com endereço profissional indicado no rodapé desta, onde recebe intimações, notificações e citações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo RITO ORDINARIO, em face de LINEAR B EDITORAÇÃO GRAFICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrição no CNPJ/MF 01.952.094/0001-61, localizada na Rua dos Pinheiros, nº 1076, conj. 52, Pinheiros, CEP 05422-002, São…