Reclamação Trabalhista Sobre O Reconhecimento De Vinculo Empregaticio

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Demissão por justa causa) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA MM. _______JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE____ ___________________(nome, qualificação e residência), por seu advogado infra assinado, com escritório à ____, onde receberá as comunicações dos atos processuais, vem, com fulcro nos arts. 477, 478 e 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar Reclamatória Trabalhista contra ______(nome, qualificação e endereço), conforme a seguir…

escritório na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa Excelência, através do rito ordinário, propor a presente: AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, CNPJ 847589/0001, pelos fatos e fundamentos que serão expostos a seguir: DA GRATUIDADE…

nos autos da reclamação trabalhista Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxx, que lhe move xxxxxxx. São Luís-MA, 05 de fevereiro de 2015. xxxxxxxxxxx empresa com sede em São Luís-MA, Av. Colares nº 02 Sala 503, JARDIM RENASCENÇA – CEP 65075-441, neste ato, representada por seu proprietário xxxxxxxxxxxxxx, vem por seu advogado (procuração anexa), CONTESTAÇÃO, nos autos da reclamação trabalhista xxxx, que lhe move xxxxxxxxxxx. DA CARÊNCIA DE AÇÃO PELA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO Aduz o…

Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.222-040 vem, por meio de seu advogado com endereço profissional na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.000-000, onde receberá ulteriores intimações (Art.39, I, CPC), propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário (Art. 852-A, CLT) em face de sua ex empregadora, a CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, inscrita no CNPJ 847589/0001, com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.070-000, pelos fatos…

recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos…

uma faculdade assegurada ao obreiro, objetivando a obtenção de um titulo executivo extrajudicial, conforme previsto pelo artigo 625-E, parágrafo único da CLT, mas não constitui condição da ação, nem tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do artigo 5, inciso XXXV, da Constituição Federal.” SALA DE SESSÕES, 23 DE OUTUBRO DE 2002. A conciliação perante CCP resultou apenas a liberação das guias de TRCT para levantamento do depósito…

(A) DA 04ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM – PA. PROCESSO Nº. 0000498-52.2014.5.08.0004 RECLAMANTE: EDSON NAZARENO GONÇALVES CARVALHO RECLAMADA: DELTA PUBLICIDADE S/A DELTA PUBLICIDADE S/A, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move EDSON NAZARENO GONÇALVES CARVALHO, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por seu procurador judicial que esta subscreve, consoante ao instrumento de mandato em anexo, com fulcro nos arts. 847 da CLT…

vontade das partes ou outra fonte do Direito. Identifique o princípio em questão e disserte sobre ele. O princípio em questão é Princípio da Proteção. É o princípio em que o legislador trabalhista preocupou-se em criar um amparo maior ao trabalhador. Esse princípio tem por finalidade igualar as partes no campo do Direito do Trabalho. Percebe-se claramente a desigualdade das partes, nas relações trabalhistas principalmente aquelas de poder econômico. Como poderia o direito tratar…

anos, o Instituto resolver romper o contrato de prestação de serviços firmado com a empresa Alfa Ltda. constituída por Pedro Jorge. Considerando a situação hipotética narrada, responda justificadamente: a) Existe possibilidade de configuração do vínculo de emprego entre Pedro Jorge e o Instituto Luz do Sol? R: Pedro Jorge trabalhou como pessoa jurídica na aludida empresa durante 3 anos. Segundo o mesmo, por imposição do Instituto, o trabalho era executado exclusivamente por ele,…

exercício dentro de um determinado período. 2 - NATUREZA JURÍDICA DA PRESCRIÇÃO •A prescrição, assim como a decadência, são temas de direito material e não de direito processual. Tanto é assim que, a matéria encontra-se prevista em normas que versam sobre direito material, como Código Civil, Código Penal; Código Tributário, etc, e não no CPC. 3 - DIFERENÇA ENTRE PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA E PRECLUSÃO •A prescrição é a perda da exigibilidade do direito (perda da pretensão); A…