Reclamação Trabalhista Sem Contrato

ente de direito publico externo como, por exemplo, embaixadas? A resposta é positiva, pois assim estabelece o artigo 114 da CF, e nesse rumo decidiu o STF registrando que a imunidade de jurisdição para o Estado estrangeiro, em causas de natureza trabalhista, não é absoluta. No mesmo sentido é também a CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE 1972, art 5º que fixa a mesma diretriz. Competência territorial internacional: BRASILEIROS EM OUTROS PAISES? As empresas brasileiras podem manter empregados…

art. 769 CLT, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por PEDRO DA SILLVA, nacionalidade, estado civil, escriturário, portador da cédula de identidade Registro Geral número..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número..., residente e domiciliado..., pelos fatos e fundamentos que passa a explicitar, conforme articula a seguir: I- DA PRELIMINAR DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL: O Reclamante foi contratado em 01.03.2000 e ajuizou a Reclamação Trabalhista em 31.02.2013.…

Caso Concreto: CASO CONCRETO: (CESPE/OAB 2009.3) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na…

/MA sob nº 2.3872345,com escritório profissional situado na Rua das Flores, Quadra 25, nº 32, bairro livre, São Luís, Maranhão, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de MARINA TURISMO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no sob CNPJ nº 000.0001.000/0001, com sede na Rua Dos Bicadelas. nº 32, nesta Cidade, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fatos e…

DOUTOR JUIZ FEDERAL DA Xª VARA DO TRABALHO DE "cidade" ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.: XXXXXXXXX-14.2014.5.15.0094 Reclamação trabalhista Reclamada, inscrita no CNPJ/MF: nº XXX, com sede na Rua XXX, nº 60, sala 107, em Cidade, neste ato representada por sua advogada infra assinada, e Reclamante, já devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que o segundo move em desfavor da primeira, por seus procuradores signatários, vêm à presença de…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - VENDEDORA - COMISSÃO - DSR - HORA EXTRA - FGTS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ____________-___. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra (nome, qualificação e endereço), passando a expender suas razões de fato e de direito: DO CONTRATO

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO EXCECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA MERITISSIMA _ª VARA DO TRABALHO DE __. "A", nacionalidade, estado civil, ajudante geral, residente e domiciliado à Rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, portador do RG nº, órgão emissor, data de emissão, do CPF/MF nº, da CTPS nº e série, do PIS nº, nascido em _/_/_, sendo sua mãe; por meio de seu procurador judicial que ao final subscreve (com procuração em anexo), este com endereço à Rua,

– PE, que, apreciando a reclamação trabalhista por ela ajuizada em face de SADIA S.A., acolheu a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, determinando a remessa dos autos à Vara do Trabalho de Sorriso/MT, nos termos da fundamentação de fl. 118. Razões do recurso às fls. 120/129. Alega que não tem condições de arcar com as despesas para propositura da ação na cidade da prestação dos serviços, razão por que optou por apresentar a reclamação no foro da celebração do contrato de trabalho,…

..........Turno: ......... 1. Diferencie processo e procedimento trabalhista. 2. Em que consiste o inquérito contra empregado estável, destinado à apuração de falta grave, que por ele teria sido cometida? 3. Diferencie capacidade jurídica, capacidade processual e capacidade postulatória, bem como assinale quem tem capacidade processual no processo trabalhista. 4. Quem pode apresentar reclamação trabalhista? 5. Qual a forma de notificação habitual utilizada pela…

por intermédio do seu advogado, abaixo assinado, conforme procuração anexa, com escritório profissional na Rua_, nº_, Bairro, onde receberá intimações, com fulcro no art. 847 da CLT c/c art. 300 e seguintes do CPC, oferecer CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista que lhe move JUSSARA PÉCLIS, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº_, CPF nº_, com CTPS nº_, série_, residente e domiciliada na rua_, nº_, bairro_, Cidade, Estado, CEP, pelas razões de fato e de direito, a seguir expostas:…