Acordo Judicial Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA Xª VARA DO TRABALHO DE "cidade" ESTADO DE SÃO PAULO.

Processo n.: XXXXXXXXX-14.2014.5.15.0094

Reclamação trabalhista

Reclamada, inscrita no CNPJ/MF: nº XXX, com sede na Rua XXX, nº 60, sala 107, em Cidade, neste ato representada por sua advogada infra assinada, e Reclamante, já devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que o segundo move em desfavor da primeira, por seus procuradores signatários, vêm à presença de Vossa Excelência, informar que se compuseram amigavelmente, razão pela qual entabularam o presente acordo, nos seguintes termos:

1. A reclamada pagará ao reclamante o valor de R$ 46.021,09 (quarenta e seis mil, vinte e um reais e nove centavos), da seguinte forma:

(i) trinta e cinco parcelas no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), e mais uma parcela, ao final, no valor de R$ 521,09 (quinhentos e vinte e um reais e nove centavos);

(ii) o pagamento da primeira parcela se dará em 15/07/2014, e as próximas todo dia 15 dos meses subsequentes. O pagamento se dará mediante depósito na conta corrente do escritório do patrono da reclamante, no Banco _____________, agência n. ____________, conta corrente n. _____________, CNPJ n. __________________, de titularidade de __________________;

(iii) as partes declaram que as parcelas acima acordadas se referem ao valor da rescisão atualizado monetariamente, compreendendo-se nela a multa de um salário no valor de R$ 12.000,00 pelo atraso no pagamento, da mesma forma atualizado, totalizando um valor de R$ 39.521,09; mais uma indenização no valor de R$ 6.500,00;

(iv) não havendo a homologação do acordo por este MM Juízo, requer sejam compensados em eventual condenação todos os valores pagos decorrentes do presente termo.

2. A discriminação de verbas decorre dos pedidos da inicial, quais sejam (i) aviso prévio indenizado no valor de R$ 12.030,01 (doze mil e trinta reais e um centavo), (ii) férias