Reclamação Trabalhista Sem Contrato

dados da empresa, vem, por sua advogada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move Fulano de Tal, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, tramitando por esse juízo, apresentar, CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: Da Inicial: Propôs o reclamante reclamação trabalhista alegando em síntese: (...) apontar os pedidos Diante do acima sucintamente exposto, requereu o Reclamante a procedência da reclamação condenando a Reclamada no pagamento…

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABA LHISTA A reclamatória trabalhista observará a seguinte estrutura: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I. Preliminar de Mérito; II. Mérito; III. Pedidos; IV. Requerimentos Finais. Segue estrutura geral para visualização da petição inicial: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE … . NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente

Paulo, solicitando o pagamento de diferença referente à multa de 40% sobre o FGTS de todo o contrato de trabalho, incluindo-se o período anterior à aposentadoria. A empresa, na defesa que apresentou em juízo, afirmou que o empregado não teria direito a essa diferença visto que, com a aposentadoria, teria ocorrido a extinção do primeiro contrato de trabalho. Os pedidos formulados na reclamação trabalhista foram julgados improcedentes. Considerando a situação hipotética…

PEÇA PRÁTICA TRABALHISTA 01 : CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FRANCISCO DE SOUZA é funcionário da empresa MASSARIA LTDA e foi admitido em 11/05/2011, ocupando o cargo de assistente de cozinha com salário mensal de R$1500,00. Em 19/03/2013 Francisco afastou-se do trabalho mediante a concessão de auxílio doença previdenciário. Cessado o benefício no dia 20/04/2013 e passados 10 dias sem que Francisco tivesse retornado ao trabalho, a empresa convocou-o por meio de notificação a qual foi recebida por

propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A ser processada pelo rito sumaríssimo, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro e 852-A e seguintes da CLT em face de Labor Humano, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 5.69696.6969, com endereço à rua miguel porto, nº56, bairro: Oxford nesta cidade de São Bento do Sul/SC, CEP969.6969.6, por meio de seu representante, sr. MIGUEL IELER, pelos fundamentos de fato e direito que passa a argüir. 1- RESUMO DO CONTRATO DE…

abaixo assinado, vem perante Vossa Excelência, em tempo hábil e atendidos os pressupostos legais, com fulcro nos artigo 895, I da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO contra decisão dessa Vara do Trabalho que julgou parcialmente procedente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por JURANDIR MACÊDO, nacionalidade, estado civil, ocupação, endereço, CEP, fazendo-o pelas razões anexas, as quais fazem parte integrante desta petição, e requer o recebimento deste apelo em seu efeito devolutivo com a…

Espinheiro, Recife/PE – CEP: 52.021-140, local este, onde receberá todas as citações, intimações, notificações, avisos, e outros comunicados judiciais, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX RATIONI LOCI à Reclamação Trabalhista que tramita nesta MM. Vara, promovida pelo Sr. MAILSON SILVA, já devidamente qualificado em sua exordial, com fundamento nos artigos 769, 799, 800 da CLT, combinado com os artigos 297 e 304 do CPC, de acordo com a…

portador do RG n. ____ , do CPF n. ______, e da CTPS n. _____ nascido aos ___/___/___, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na _____________, CEP, na cidade de _________ vem, por seu advogado infra-subscrito, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de AÇOUGUE (razão social completa),CNPJ, estabelecida nesta cidade de _______________, a Rua _____________, CEP, com fundamento nos fatos e razões jurídicas que assim passa a expor : I – DOS FATOS O RECLAMANTE trabalhou…

CONTESTAR, nos termos do artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho a Reclamação Trabalhista proposta por, MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS, pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhavados: Da justiça gratuita Não há como prosperar o pedido de justiça gratuita, vez que o Reclamante não provou a necessidade de tal concessão, mesmo porque, contratando profissional do direito, firmou contrato oneroso, demonstrando sua capacidade…

Direito do Trabalho é conceituado como um sistema jurídico permeado por institutos, valores, regras e princípios dirigidos aos trabalhadores subordinados e assemelhados, aos empregadores, empresas coligadas, tomadores de serviço, para tutela do contrato mínimo de trabalho, das obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam à proteção da sociedade trabalhadora, sempre norteadas pelos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana. Já…