RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRATO TRABALHO FRUSTRADO DE EMPREGADO

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO, Artigo 852-A da CLT Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos relevantes motivos de fato e direito a seguir expostos: PRELIMINARMENTE DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO O reclamante embora tenha sido contratado na cidade de Itapevi – Estado de São Paulo, o mesmo estava sendo designado a prestar serviços na comarca de São Bernardo do Campo junto ao cliente da Reclamada, sendo lotado no estabelecimento da XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, junto ao Setor: XXXXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecido no XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, conforme faz prova o aviso da XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX para apresentação do reclamante. Dispõe o art. 651 da CLT: “a competência das juntas de conciliação e julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.” § 3º “em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.” A Súmula 207 do TST é pacifica neste sentido: SUMULA 207 TST: “a relação jurídica trabalhista é regida pelas Leis vigentes no país da prestação de…

Reclamante, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. em face de MILHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº..., situada na...,Bairro...,Cidade╱Estado ...,CEP: ...,pelos motivos que passa a expor: Preambularmente, requer o Reclamante à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, uma vez que o mesmo não tem condições de arcar com as custas e ônus processuais, sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, conforme…

Kelly Amaral, assistida por advogado particular não vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo Rito Ordinário, em face do Banco Finanças S/A (RT nº 1234/2010), em 13.09.2010, afirmando que foi admitida em 04.08.2002, para exercer a função de gerente geral de agência, e que prestava serviços diariamente de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00min às 20h00min, com intervalo para repouso e alimentação de 30 (trinta) minutos diários, apesar de não ter se…

capítulo 11 - DEFESA TRABALHISTA | CLT Art. 847. Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. A resposta do réu divide-se em contestação, reconvenção, exceção de suspeição e exceção de incompetência relativa. A expressão contestação não existe na CLT, assim como reconvenção, devendo ser aplicado o CPC (Arts. 300 a 302, e Art. 315) Já as exceções estão previstas na…

nº 00.000.000/0000-00, estabelecida na Avenida Ernesto Bianchini, n.º 44, Centro, Brusque/SC, vem, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe movida por PRUDÊNCIO SILVA, à presença de Vossa Excelência arguir a apresente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR e o faz com suporte nos argumentos abaixo delineados. 1. DOS FATOS O Excepto intentou Reclamação Trabalhista contra a Excipiente perante essa M.M. Vara, conforme se pode observar pelo relato da inicial, elegendo-a…

EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE IJUÍ-RS Proc. Nº 000000000000000 DIAS E DIAS PARADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CPNJ de número87.647.756/0001-05, Inscrição Municipal nº 25.245, com sede na rua Beija-flor, nº 40, bairro Centro, na cidade de Ijuí, vem, por meio de seu procurador signatário, à presença de Vossa Excelência,apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista apresentada por Antonio Giovani…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI, ESTADO DA BAHIA. Processo n. 0002430-88.2014.5.05.0641. MARCOS ANTONIO VIMERCATI, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.° 755.506-ES, inscrito no CPF sob o n.° 876.203.597-53, residente e domiciliado na Rod, Mt 130, Km 14 + 23, Zona Rural, Cep 78850-000, autos da ação trabalhista que lhe move NILVANO CANDIDO DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, com…

LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº ... ESTABELECIDA NA ... TENDO SIDO NOTIFICADA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR ... JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADO, REPRESENTADA POR SEU ADVOGADO E BASTANTE PROCURADOR QUE ESTA SUBSCREVE, CONFORME MANDO DE PROCURAÇÃO E CONTRATO EM ANEXO, INSCRITO NA OAB SOB O Nº ... COM ESCRITÓRIO ESTABELECIDO NA ... VEM, PERANTE V. EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ART. 847, CLT C/C 300 CPC APRESENTAR: CONTESTAÇÃO PELOS…

gerente, ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do dissídio, e por cujas declarações será sempre responsável. PROCESSOS TRABALHISTAS Os processos trabalhistas ou ação trabalhista são utilizados para resolver perante a lei, ou seja, judicialmente uma violação no contrato de trabalho, da empresa para com o trabalhador. E é dever da Justiça do Trabalho defender os direitos dos trabalhadores. A maioria das ações movidas pelos empregados é de dispensa pela empresa sem…

Manual de Reclamação Trabalhista INFORMAÇÕES INTRODUTÓRIAS A Reclamação Trabalhista é a peça principal do Processo do Trabalho, ela é o cargo chefe, o começo de tudo. Em virtude da capacidade postulatória que as partes detêm no Processo do Trabalho (jus postulandi), a petição da Reclamação Trabalhista não requer forma complexa de elaboração. Assim, a Reclamação Trabalhista é tida como uma das peças mais fáceis de elaboração se comparada com todo acervo jurídico petitório.…