Reclamação Trabalhista Salário Inferior Ao Mínimo

de direito são conhecidos como juiz de direito investido na jurisdição trabalhista. *O juiz Estadual ou o juiz federal poderá julgar matéria trabalhista. Obs.: O recurso da sentença proferida por juiz de direito é o recurso ordinário emanado perante o TRT (parte final do art. 112 da CF e art. 895, I, da CLT). Obs.: Súmula 10 do STJ: “Instalada a Vara do trabalho, cessa a competência do juiz de direito em matéria trabalhista, remetendo os autos à Justiça do Trabalhoindependentemente…

respeitosamente, à presenca de V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO SUMARISSIMO em face de PREÇO ALTO SA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº ___, com endereco na Rua ___, nº ____, bairro ____, Cidade ____, Estado ___, Cep __, com fundamento no §1º do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) combinado com o artigo 852-A da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e incisos I e II do artigo 852-B do mesmo…

regras trabalhistas, bem como a essência de seus princípios são voltadas para a defesa dos direitos do empregado. O principal enunciado que garante a defesa da situação do trabalhador é o princípio da proteção. Como o próprio nome já diz, este princípio visa igualar substancialmente a condição do empregado com a condição de seu patrão. É com o objetivo de alcançar a igualdade material que, com fundamento neste princípio, permite-se ao trabalhador entrar na justiça do trabalho com…

DÚVIDAS TRABALHISTAS Í N D I C E Dúvidas Trabalhistas: Salários e Horas Extras .............................................02 Dúvidas trabalhistas: suspensão e interrupção do contrato de trabalho.....06 Dúvidas Trabalhistas: As principais dúvidas sobre processos trabalhistas..07 Dúvidas trabalhistas: Vínculo empregatício..................................................09 Dúvidas trabalhistas: Diversos..........................................................

Partes para a Instauração do Dissídio Coletivo. .................................................................................................................. 3 Explique o procedimento do rito sumário trabalhista. ................................ 4 Explique o Procedimento Sumaríssimo Trabalhista?.................................. 5 Explique o Procedimento de Inquérito para apuração de falta de grave de empregado estável?…

CURSO DE PRÁTICA TRABALHISTA Petição Inicial – Técnicas de Conciliação Rafael Tonassi Apresentação - Escritório - Vestuário – A elegância é silenciosa Caneta, carro e etc - Vocabulário MUITA ATENÇÃO QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBANDI !! - Retirar testemunhas - A utilização das Razões finais Atenção - cuidado com redes sociais!! PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Cobrança de honorários - Realização de contrato escrito Evitar sempre que representando familiares …

Equipe Guia Trabalhista Foi o tempo em que as empresas dispunham de profissionais de recursos humanos que despendiam da maior parte de sua jornada de trabalho especificamente para a leitura de leis, decretos, instruções normativas e demais normas trabalhistas e previdenciárias para se atualizar e assim, aplicar as mudanças ocorridas no dia a dia da operação. Hodiernamente, devido ao número de alterações que ocorrem diariamente nas legislações em geral, o escasso número de pessoas…

nº113 – Jardim Nove de Julho, São Paulo- SP CEP: 03947-000, por seu advogado infra-assinado,(doc.1) vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento nos arts. 840, § 1º , 852-A/852-I, da CLT c/c 282, do CPC, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Turmalina Corretora de Câmbio S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.853.017/0001-45, estabelecida na Alameda Santos,…

denominado RECLAMANTE, vem à honrada presença de Vossa Excelência, tempestiva e respeitosamente, por seu advogado adiante assinado (mandato incluso), com endereço para notificações na _____________________________________, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de ________________________________LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. sob o nº ___________________, com endereço na Rua ___________________________,…

FACULDADE DE CALDAS NOVAS - UNICALDAS ANDREY SOUSA REIS FRANCISCO IOLANDO PAULO HENRIQUE O CONTRATO DE TRABALHO E AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS APÓS SUA RESCISÃO CALDAS NOVAS 2012 ANDREY SOUSA REIS FRANCISCO IOLANDO PAULO HENRIQUE O CONTRATO DE TRABALHO E AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS APÓS SUA RESCISÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade de Caldas Novas – Unicaldas. Orientadora: Profª