Reclamação Trabalhista Reconhecimento Vinculo

extraordinário interposto em reclamatória trabalhista ajuizada por atendente contratada por empresa prestadora de serviços de call center, figurando como reclamadas essa pessoa jurídica (Contax S/A) e a empresa operadora dos serviços de telefonia (Telemar Norte Leste S/A). O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em suma, que (a) o acórdão de origem, reconhecendo a responsabilidade de empresa operadora de telefonia por obrigações trabalhistas, está em consonância com…

procurador adiante firmado, advogado com escritório profissional na Rua das Nações, nº 13, Niterói-RJ, onde recebem intimações e notificações, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem, perante Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo Rito Ordinário, em face da ex-empregadora, CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, CNPJ 847589/0001, com fundamentos no art.840, § 1º da CLT…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9º REGIÃO – ESTADO DO PARANÁ RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº PAULO SERVIÇOS ME., pessoa jurídica de direito privado, já devidamente identificada nos autos em epígrafe, através de seu advogado OAB/.. nº ..., com endereço profissional na cidade de .../.., à Rua ..., nº..., bairro, na ação nº ... – ...º Vara do Trabalho de Toledo/PR, movida por César…

admissão e demissão. Informou que o posto fora fechado em 1/3/2010, estando seus proprietários em local incerto e não sabido. RESPOSTA: No caso em tela deveria o trabalhador ingressar com uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (embora não concorde, em prova anterior, o CESPE indicou como resposta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS) onde seria requerido o pagamento das parcelas rescisórias provenientes da dispensa imotivada, quais sejam: a) Aviso-prévio…

seus advogados signatários, com endereço profissional sito à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebem intimações de praxe e estilo, vem à respeitável presença de Vossa Excelência, apresentar sua DEFESA ESCRITA, nos autos da Reclamação Trabalhista em tela, movida contra si porXXXXXXXXXXXXXXX, sob os argumentos a seguir: 1 – SÚMULA DA INICIAL Alega a Reclamante que foi admitida em 01.06.2013 para exercer a função de balconista, percebendo como última remuneração o…

que esta subscrevem, nos autos da reclamação trabalhista movido por xxxxxxxxxxxxxxx, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar suas RAZÕES FINAIS, observando o prazo concedido em audiência, e de acordo com os fundamentos a seguir articulados. 1. DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A 1ª RECLAMADA Ab initio, saliente-se que restou amplamente comprovado que o Autor não era empregada deste 2º Reclamado e, portanto, não há que se falar em vínculo de emprego. Com efeito, colhidos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FORTALEZA/CEARÁ Reclamação Trabalhista MARIA, brasileira, casada, advogada, OAB/CE nº: 23.810, inscrita no CPF sob o nº XXX, no RG sob o nº: XXXXX, CTPS nº: XXX, série 002-0/CE, PIS: XXXXX, com endereço à Avenida XXXXX, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em desfavor do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E APOIO À GESTÃO EM SAÚDE, organização…

de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem , por meio de seu advogado, com escritório na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, endereço que indica para os fins do art. 39,I, c/c 44 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 847589/0001, com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, pelas razões de fato e de direito que a…

com base no artigo 455 da CLT, que versa com o seguinte texto. Art. 455. Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direto de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro. Tal nota causou grande espanto na Auditoria Fiscal, pois, estava indo de encontro a súmula 331 do TST, e Instrução Normativa n. 03/1997 do…

CASOS, NOTAS E INFORMES A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E AS EMPRESAS DE SOFTWARE 1. Introdução Jorge Sukarie, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes),1 em artigo sobre medidas da Política Industrial publicado em abril de 2004 e intitulado Associação Brasileira de Software Considera Medidas Superficiais, declarou que a politica industrial do governo foi omissa quanto às mudanças na legislação trabalhista, no que se refere a terceirização. Isto…