Reclamação Trabalhista Pagamento Extra Folha

aviso prévio indenizado. Recebeu as rescisórias em 14.10.06, mas a rescisão só foi homologada em 14.12.06. Em 17.12.07 formulou reclamação trabalhista, que foi distribuída para a 6ª Vara do Trabalho de Aracaju. Nesta reclamação, pleiteou: reintegração no emprego, em razão de ter sofrido acidente de trabalho e ficado afastado do serviço de 05.09.06 a 15.09.06, horas extras e reflexos, em razão de trabalhar das 08 às 19 h sem intervalo e multa do art. 477 da CLT. Você é advogado do…

___________________________________________ Matrícula:_______________ Responda as questões a seguir no próprio caderno de questões: 1) (CESPE – AGU/2012) São órgãos da Justiça do Trabalho: o TST, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e os Juizados Especiais Trabalhistas: ( ) certo ( ) errado 2) (FCC - 2008 - TRT 2ª - Técnico Judiciário) As competências em razão da pessoa, da função e da matéria são de natureza …

Perícia Contábil Trabalhista – LIMA, Rogério F., TEIXEIRA, Manoel de P., OTELAC, Fabíola. Perícia Contábil Trabalhista Manoel de Pontes Teixeira Rogério Ferreira de Lima Fabíola Otelac Resumo O presente trabalho teve como objetivo levantar relatos sobre a prática da perícia contábil trabalhista. Conforme foi evidenciado na pesquisa, a perícia tem grande importância no âmbito judicial, auxiliando o magistrado na tomada de decisão para resolução de litígios instaurados, assim…

FUNÇÃO DO DEPTO PESSOAL Administrar a movimentação de pessoal entre empregador e empregado, preparar Folha de Pagamento, 13º salário, Férias - Rescisão do Contrato de Trabalho, Encargos Sociais. EMPREGADO CONCEITO A CLT, em seu art. 3º, dispõe que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. A doutrina acrescenta a essa definição um outro requisito: a prestação pessoal do serviço.…

Legislação Social e Trabalhista Nova Lei do Trabalhador Doméstico¹ Bárbara Moreira Godoi² Lucas Alexandre Barquette³ RESUMO Uma categoria especial no Brasil, que sempre tiveram negados os direitos garantidos aos outros empregados, são os trabalhadores domésticos. Inúmeros foram os argumentos utilizados para esse tratamento diferenciado, tais como a quantidade de horas trabalhadas (mesmo que seja sem um intervalo para descanso), dar casa e comida para uma pessoa que vive em…

Setor de Pessoal faz parte do organograma do departamento de RH e é responsável por: toda a movimentação de pessoal na organização, efetuar as contratações, recolhimento de encargos sociais e trabalhistas, manutenção dos contratos de trabalho e verificação e fiscalização do cumprimento de leis trabalhistas. O setor de pessoal é o arrimo jurídico de uma organização. Quando a conduta da empresa envolver os empregados, na permanência, manutenção ou no seu desligamento, o setor deve ser consultado.

atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.), empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico, são solidariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas, seja em relação à empresa principal, seja entre as diversas subordinadas. Modernamente, em razão do disposto no artigo citado, há uma tendência doutrinária e jurisprudencial, no sentido de ver o grupo de empresas como empregador…

inscrito no CPF/MF nº 007.007.001-77, com CTPS nº 12121, série 001, PIS 034.432.123-44, residente e domiciliado na Rua 13 de maio, 130, Bairro Luzes, Porto União/SC, CEP 90.002-111, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de SUSHI SUCO Ltda., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 12.120.120/0001-11, com sede na Rua das Laranjeiras, Bairro Centro, União da Vitória/PR, CEP 81.147-140, pelos motivos fáticos…

MANUAL DE ROTINAS TRABALHISTAS ÍNDICE DE ASSUNTOS Admissão do Empregado .......................................................................................................... 03 Livro ou Ficha de Registro de Empregados .............................................................................. 04 Exames Médicos ....................................................................................................................... 05 Periodicidade

º ___________, residente e domiciliado na Avenida _______________, n.º 660, _______ (CEP _________), na comarca de São Vicente/SP, por sua advogada que esta subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa., promover a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX., cadastrada no CNPJ sob o n.º XXXXXXXXXXXXXXX, a ser notificada na Rua XXXXXXXXXXXXX, n.º XXX, XXXXX, CEP XXXX, na comarca de São Vicente/SP, pelos motivos e fatos a seguir expostos: 1) DA…