Tampico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DE TRABALHO DE UNIÃO DA VITORIA – PARANÁ

TAMPICO DA SILVA, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 9.596.365-1, inscrito no CPF/MF nº 007.007.001-77, com CTPS nº 12121, série 001, PIS 034.432.123-44, residente e domiciliado na Rua 13 de maio, 130, Bairro Luzes, Porto União/SC, CEP 90.002-111, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face de SUSHI SUCO Ltda., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 12.120.120/0001-11, com sede na Rua das Laranjeiras, Bairro Centro, União da Vitória/PR, CEP 81.147-140, pelos motivos fáticos e jurídicos que a seguir passa a expor para finalmente requerer:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O reclamante, (art. 3º CLT), trabalhou para a reclamada (art. 2º CLT) das 07h às 12h e das 12:40min às 18:40min, de segundas a sextas-feiras, e das 7h às 12h aos sábados, no período de 12/01/2003 até 12/04/2011, exercendo a função de contador, ocorrendo a rescisão contratual por parte da reclamada, havendo justa causa, sob o argumento que seu nome havia sido inscrito nos órgãos de proteção ao crédito.

DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL Que desde sua admissão, exercia as mesmas funções, no mesmo local, e com a mesma produtividade e perfeição técnica que seu colega Pedro Souza, admitido em 13/11/2012, porém, no entanto, recebia um salário 30% superior ao seu, tendo em vista que a empresa não possui um quadro de pessoal organizado.

Nos termos do artigo 461 da CLT, a equiparação salarial é possível quando houver a identidade de funções, com trabalho de igual valor para o mesmo empregador, diferença de tempo de serviço (na função) inferior a dois anos e inexistência de pessoal organizado em quadro de carreira. No que diz respeito ao ônus da prova, o empregado deve provar a