Reclamação Trabalhista Motorista De ônibus

As decisões de mérito, em argüição de descumprimento de preceito fundamental, possuem efeito vinculante. B A argüição de descumprimento de preceito fundamental não será admitida quando houver outro meio eficaz para sanar a lesividade. C Cabe reclamação ao STF quando for descumprida uma decisão tomada em argüição de descumprimento de preceito fundamental. D Qualquer cidadão pode propor argüição de descumprimento de preceito fundamental. QUESTÃO 17 No que diz respeito à…

CONTEUDOJURIDICO.COM.BR BRUNO PRISINZANO PEREIRA CREADO: Advogado trabalhista e Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Mestre em direitos sociais e trabalhistas. Graduado em Direito. Professor da Faculdade de São Sebastião (FASS). Professor de diversos cursos preparatório. Ex-Professor de Direito e Processo do Trabalho do Curso rumo aos 100%. Ex-Professor de Direito e Processo do Trabalho do Núcleo Trabalhista de Estudos Jurisprudências. Ex-Professor…

1 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Professora: Laryssa M. S. Tannure IV - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIAS TRABALHISTAS Antes de iniciar o estudo da competência da Justiça do Trabalho, mister se faz enunciar o conceito de jurisdição. Dessa forma, jurisdição é o poder que o juiz tem de dizer o direito nos casos concretos a ele submetidos, pois está investido desse poder pelo Estado. Não se pode conceber a existência de um juiz sem jurisdição. Assim, todo juiz tem jurisdição. Porém…

recebe intimações em seu endereço profissional, sito à Av: Cuiabá, nº 207, centro, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. para com fulcro no artigo 7º, da Constituição Federal, e demais legislação pertinente, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em desfavor de MARFRIG GLOBAL FOODS S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia BR 267, Km 35, município de Bataguasssu/MS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.853.896/0002-20, o que faz pelas razões de fato e…

SUMARIO INTRODUÇÃO AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS 1.1 Processo n. 0000601-63.2011.5.24.0022 1.2 Processo n. 0000705-58.2011.5.24.0021 1.3 Processo n. 0000632-86.2011.5.24.0021 1.4 Processo n. 0000510-73.2011.5.24.0021 1.5 Processo n. 0000435-31.2011.5.24.0022 TRIBUNAIS DO JÚRI 2.1 Processo n. 002.03.010063-3 2.2 Processo n. 002.09.002287-6 2.3 Processo n. 002.07.001144-5 2.4 Processo n. 002.08.200001-0 AUDIÊNCIAS CÍVEIS 3.1 Processo n. 0801029-50.2011.8.12.0101 3.2 Processo n.…

empregado negligente requer atos reiterados. Ato de indisciplina> É quando o empregado infringe normas da empresa. Ex: é proibido fumar. Natureza Jurídica do FGTS> A natureza jurídica do FGTS é híbrida, no ponto de vista do empregado é de natureza trabalhista e do ponto de vista do empregador é tributo. Características do FGTS> O recolhimento do FGTS tem que ser até o dia 7 do mês seguinte; O a gente centralizador desse FGTS é a CEF desde 1991; Essa conta é vinculada ao…

Maria. Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00).…

3.2. Critérios para medir o grau de satisfação................................................55 8.1.3.3. Avaliação da disponibilidade dos serviços prestados..............................56 8.1.3.4. Avaliação da qualidade, conforto e segurança dos ônibus......................56 8.1.3.5. Avaliação do preço..................................................................................56 8.1.3.6. Avaliação de…

(Controle interno: Pasta 8783) ROBERTO EGÍDIO BALESTRA, pessoa jurídica, inscrito no CEI sob nº 080981130101, situada na zona rural de Inhumas, GO, Estrada D’Água Vermelha, km 08, Cep 75400-000, tendo sido notificada quanto aos termos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO, já qualificado, vem, respeitosamente, à presença de V.Exª, por sua procuradora constituída pelo anexo instrumento de mandato, com endereço na Rua João de Abreu, 192, 10º andar,…

inter-relação com demais ramos do Direito e outras ciências. SEMANA 2 - Princípios peculiares ao Direito do Trabalho; fontes do Direito do Trabalho, aplicação do Direito do Trabalho no tempo e no espaço. Indisponibilidade e flexibilização dos direitos trabalhistas. SEMANA 3 – Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhador sem vínculo de emprego: autônomo, eventual, avulso, estagiário, empreiteiro,…