Reclamação Trabalhista Filho Falecido

(quinze) a 23 (vinte três) faltas; IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas. Ou seja, para o cara tirar férias, ele não tem que cravar 12 meses de trabalho. Se ele faltar por causa de nascimento de filho, de casamento, de morte... isso é contado como tempo de serviço. 4. Suspensão, interrupção de contrato de trabalho. Distinção e exemplos. Qual a distinção entre suspensão e interrupção do contrato do trabalho? Na suspensão o…

corpus perante o TRF, por não exercer a profissão de advogado. C Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, em março de 2008, recebeu a comunicação de sua demissão. Irresignado, ele pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, para ingressar com a ação na justiça, Eduardo deverá, obrigatoriamente, contratar um advogado. D Carlos é bacharel em direito e, tendo sido aprovado no exame de ordem, foi…

elemento favorecedor e facilitador da naturalização. Art. 113 e 114: Artigo 113 - O prazo de residência fixado no artigo 112, item III, poderá ser reduzido se o naturalizando preencher quaisquer das seguintes condições: I - ter filho ou cônjuge brasileiro; II - ser filho de brasileiro; III - haver prestado ou poder prestar serviços relevantes ao Brasil, a juízo do Ministro da Justiça; IV - recomendar-se por sua capacidade profissional, científica ou artística; ou V - ser…

aim of this article. 1. INTRODUÇÃO: A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador e representa um dos temas mais polêmicos, apresentando vários aspectos controvertidos. A estabilidade é oriunda do princípio trabalhista da continuidade da relação de emprego e do princípio da proteção, respaldando-se ainda no princípio da causalidade da dispensa, impossibilitando a dispensa arbitrária ou abusiva, devendo propiciar ao empregado a segurança adequada para…

iguais; Casamento dentro da sistemática jurídica brasileira; Culpa conjugal e ruptura; O regime de bens na sociedade conjugal conforme a sistemática do Novo Código Civil; Alimentos; Um adultério virtual ou traindo com a máquina; A condição jurídica do filho fora do casamento; A situação jurídica da criança e do adolescente; Direito de Família, segundo o novo Código Civil; O atual poder familiar (o ex-pátrio poder); A dissolução da sociedade conjugal; Considerações sobre a sucessão do…

invalidade do casamento 4. Formalidade preliminares a celebração do casamento 4.1. A celebração do casamento 4.2. Tipos de casamento 4.3. Provas do casamento 4.4. Efeitos jurídicos do casamento 4.4.1. Sociais 4.4.2. Pessoais 4.4.2.1. Em relação aos filhos 4.4.3. Patrimoniais 4.4.3.1. Regime de bens 4.4.3.2. Pacto antenupcial 4.4.3.3. Os regimes de bens propriamente ditos 4.4.4. Regime de bens: restrições 4.4.5. Dever recíproco de socorro 5. Dissolução da sociedade conjugal…

Índice das Súmulas do STF por área do Direito Direito Constitucional • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • STF Súmula nº 1: É vedada a expulsão de estrangeiro casado com brasileira, ou que tenha filho brasileiro, dependente da economia paterna. STF Súmula nº 5: A sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Poder Executivo. STF Súmula nº 6: A revogação ou anulação, pelo Poder Executivo, de aposentadoria, ou qualquer outro ato…

19/06/2012 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-150 DIVULG 31-07-2012 PUBLIC 01-08-2012 Parte(s) RELATOR : MIN. LUIZ FUX AGTE.(S) : ESTADO DE GOIÁS AGDO.(A/S) : JOÃO DOS SANTOS LOUZA FILHO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS ADV.(A/S) : EDMAR TEIXEIRA DE PAULA Ementa Ementa: Agravo regimental no recurso extraordinário. Preliminar formal de repercussão geral.…

(Lei 12.527/2011), já que não havia qualquer evidência de que a publicidade desses elementos atentaria contra a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República ou de suas famílias. STJ. 1ª Seção. MS 20.895-DF, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 12/11/2014 (Info 552). Informativo 552-STJ (17/12/2014) – Esquematizado por Márcio André Lopes Cavalcante | 4 O caso concreto, com adaptações, foi o seguinte: Determinado jornal solicitou que o governo federal fornecesse a…

invalidade do casamento 4. Formalidade preliminares a celebração do casamento 4.1. A celebração do casamento 4.2. Tipos de casamento 4.3. Provas do casamento 4.4. Efeitos jurídicos do casamento 4.4.1. Sociais 4.4.2. Pessoais 4.4.2.1. Em relação aos filhos 4.4.3. Patrimoniais 4.4.3.1. Regime de bens 4.4.3.2. Pacto antenupcial 4.4.3.3. Os regimes de bens propriamente ditos 4.4.4. Regime de bens: restrições 4.4.5. Dever recíproco de socorro 5. Dissolução da sociedade conjugal…