Reclamação Trabalhista Filho Falecido

Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais

introduzida pela EC n. 20/98, deixou de ser somente os salários, para abranger também rendimentos pagos ou creditados a qualquer título. Isso porque o sistema previdenciário admite outros segurados que não são empregados no sentido da legislação trabalhista, e, por isso, não recebem salário. Deve-se atentar para o disposto no § 9º do art. 28 do PCSS, que relaciona as verbas que não integram o salário de contribuição do segurado e que não são consideradas remuneração para fins de…

Síndico pode desestabilizar por completo sua gestão, já com a notação do conselho fiscal, tal atitude pode ser desmotivada, uma vez que duas ou três cabeças pensam melhor do que uma. 13 – Verificar no Livro de Ocorrências se houve algum registro de reclamação ou sugestão e não deixar de responder por escrito: • Existe uma visão errônea de que o síndico é empregado do condomínio e consequentemente dos condôminos. Isso ocorre pelo fato de que alguns síndicos recebem remuneração…

empregado ao serviço sem motivo justificado. Elemento subjetivo ou psicológico: é a intenção de não mais continuar com a relação empregatícia. PERÍODO DE AUSÊNCIA A legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego. A jurisprudência trabalhista fixa a regra geral, de falta de mais de 30 dias ou período inferior se houver circunstâncias que comprovem o fato. Enunciado TST nº 62: "Presume-se o abandono de…

minha família – especialmente aos meus pais – o grande incentivo que tive desde menina para os estudos. Sem dúvida, sem as suas raízes no solo adequado, jamais a minha árvore da docência poderia ter crescido tanto. Ao meu marido, José Carlos, e ao meu filho recém-chegado, Alexandre, por colocarem o adubo tão necessário para a força diária da árvore. Ao meu orientador, Prof. Dr. Renato Rua de Almeida, que, com sua fé inabalável em Deus, sempre me lembra que, apesar das dificuldades…

um membro titular) ________________________________________ (nome do outro membro titular) Florianópolis 2014 4 Dedico com todo amor e carinho esta monografia a minha família. Aos meus pais pelo apoio incansável. Ao meu marido Edvaldo e meus filhos Pedro Henrique e João Eduardo, meus grandes amores, que com toda paciência e amor me amparam nesta importante trajetória. 5 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA…

do entendimento adotado pelos Tribunais Trabalhistas. Espero, sinceramente, que este modesto trabalho seja útil aos operadores de Direito, em especial, aos estudantes da graduação. Uma boa leitura a todos e fiquem com Deus. R e n a to S a r a iv a PREFÁCIO O Prof. Renato Saraiva é, em minha opinião, um fenômeno editorial e um verdadeiro dínamo de produção intelectual. Com efeito, suas obras têm sido amplamente aceitas pelos mi­ litantes na área trabalhista como referenciais…

(excluído por força da Lei 8398/92), o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxilio eventual de terceiros. Bem como seus respectivos conjugues ou companheiros e filhos maiores de 14 (quatorze) anos ou eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, ou o grupo familiar respectivo. Equiparam-se, também a doença ocupacional a acidente do trabalho, subdividida em doença profissional…

alternativa correta: Questão 9 Questão 13 Joana, funcionária de um hospital, decide adotar um recém‐ nascido. Porém seu pedido de licença‐maternidade é negado, por falta de previsão legal. Inconformada Joana ingressa na Justiça Trabalhista, onde recebe decisões favoráveis à luz dos princípios constitucionais, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho. Porém, em última análise do caso, o Supremo Tribunal Federal decide pela denegação do…

acordo entre as pessoas, de forma rápida, eficaz e gratuita, enquanto ainda não há uma ação judicial. O Juizado de Conciliação não atende, dentre outros, casos de separação judicial, ações criminais, aposentadoria/benefício INSS, FGTS, trabalhista. PROCEDIMENTOS Não existe processo formal. Atende os conflitos em que é possível a realização de acordo. Não há homologação. Não tem função jurisdicional. Não há necessidade da presença de advogado,defensor, promotor.…