Reclamação Trabalhista Fgts Recuperação

trabalho forçado ou da condição análoga a de escravo. O pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal também percebe o seguro-desemprego durante o chamado período do defeso. É concedido o seguro-desemprego ao doméstico vinculado ao FGTS que tiver trabalhado como doméstico por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses. O seguro-desemprego é concedido: ao trabalhador dispensado sem justa causa ou em decorrência de rescisão indireta. Assim sendo, não gera…

consórcio 10 1.6 Desistente ou excluído 11 1.7 Fundo comum 11 1.8 Taxa de administração 11 1.9 Fundo de reserva 12 1.10 Seguro prestamista 12 1.11 Formas de contemplação em consórcio 13 1.12 Consórcio de imóvel 13 1.13 Utilização do FGTS dentro do sistema de consorcio 14 1.14 Garantias 15 1.15 Atraso ou falta de pagamento das parcelas 15 1.16 Inadimplência 16 2 A análise de crédito e suas garantias 17 2.1 Os 5 Cs do Crédito 17 2.1.1 Caráter 17 …

exigir o cumprimento, cumulado ou não com perdas e danos). 6. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A matéria está regulada nos artigos 593 a 609 do Código Civil, senão vejamos: “Art. 593. A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo. Art. 594. Toda espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição. Art. 595. No contrato de prestação de serviço,…

LIMITAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO DOMÉSTICO NO BRASIL SALVADOR 2011 OSVALDETE CARVALHO DE ALMEIDA A LIMITAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO DOMÉSTICO NO BRASIL Monografia apresentada ao ­­Curso de Graduação em Direito, da Faculdade Batista Brasileira, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Danilo Gaspar SALVADOR 2011 OSVALDETE CARVALHO DE ALMEIDA A LIMITAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS DO…

dois regimes, duas merecem ser destacadas. A recuperação judicial ou extrajudicial somente é admitida para o empresário e existe tratamento diferente entre os dois regimes de execução concursal referente à extinção das obrigações. A recuperação judicial ou extrajudicial são medidas que possibilitam ao devedor empresário se reorganizar para cumprir, em parte pelo menos, as suas obrigações. Na recuperação judicial ou na homologação judicial da recuperação extrajudicial, todos os credores…

trabalho humano se tornou um mercadoria fictícia, portanto aqui nos estamos trabalhando também com uma compreensão específica de um homem que trabalha, mas que se mercantiliza e portanto a emergência do direito do trabalho a emergência da regulação trabalhista tal como nos conhecemos vamos estudar aqui nestes dois períodos a regulação é um ramo especializado que afirma o dever ser uma normatividade que o trabalho não é uma mercadoria. Então a perspectiva normativa do direito do trab.…

Princípios Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros…

execução dos serviços; manutenção e operação da frota de veículos; salários e encargos sociais e trabalhistas; impostos, taxas; seguros e garantias; ARTs; mão de obra, EPIs e EPCs; equipamentos, ferramentas e materiais necessários; mobilização e desmobilização; instalação e manutenção de locais para guardar e reparar veículos e equipamentos; utilização, depreciação, combustíveis; obrigações trabalhistas e previdenciárias e as decorrentes das convenções coletivas de trabalho; bem…

dignas de trabalho no âmbito internacional, expedindo convenções e recomendações nesse sentido. Significou a humanização das condições de trabalho, auxiliando na busca pela paz social. O tratado foi um sopro estimulante em matéria de legislação trabalhista. Ele cristaliza o novo espírito, que contribuiu para o aceleramento do processo de regulamentação do trabalho. O direito do trabalho tornou-se disciplina autônoma e foi se aperfeiçoando. O processo de aperfeiçoamento é contínuo e…

.................... 9 2. Benefícios Previdenciários: aposentadoria, auxílio-doença e outros........................................ 16 3. A isenção de Imposto de Renda. ................................................. 24 . 4. FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.......................... 27 5. PIS/PASEP.................................................................................. 30 6. Passe Livre.....................................................