Reclamação Trabalhista Fgts Recuperação

de consórcio; 2.2.2. estejam cumprindo penalidade de suspensão do direito de licitar com este órgão; 2.2.3. tenham sido declaradas inidôneas em qualquer esfera de governo; 2.2.4. estejam sob falência, concordata (recuperação judicial), dissolução ou liquidação. 3 - DO CREDENCIAMENTO 3.1. Por ocasião da fase de credenciamento dos licitantes, deverá ser apresentado o que se segue: 3.1.1. Quanto aos representantes:

do quadro de Juízes Substitutos para atender aos casos de afastamento, de impedimento e de suspeição dos Juízes Titulares de Varas do Trabalho, bem como designar Juízes auxiliares para as Varas da Região;" XXV - exercer a direção geral do foro trabalhista, delegandoa a um de seus Juízes Titulares, sempre que possível, nas localidades em que houver mais de uma Vara do Trabalho; XXVI - delegar atribuições administrativas e judiciárias ao 1º Vice-Presidente, ao 2º Vice-Presidente, a este…

proposta apresentada e os lances formulados deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias para o fiel cumprimento do objeto desta licitação, inclusive todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da contratada, como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas,…

integrantes da sua equipe, envolvidas no atendimento a clientes e usuários do Banco. 3.2 - O Correspondente fornecerá os profissionais necessários e especializados à realização dos serviços aqui contratados, correndo por sua conta exclusiva os encargos trabalhistas, tais como, porém não se limitando, o pagamento do salário, seguro de vida, indenização por acidente do trabalho, aviso prévio, 13° salário, férias, bem como os encargos previdenciários, sociais e infortunísticos, inclusive…

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4

APOSTILA DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Aplicação: Sétimo Período do Curso de Administração da UGB/FERP Bibliografia: Barros, Alice Monteiro. Curso de Direito do trabalho, 6ª ed. – São Paulo: Editora LTr, 2010. Almeida, André Luiz de Almeida, Direito do Trabalho e Legislação Especial. São Paulo: Editora, Riddel, 2009. UNIDADE I: HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO: 1 Primeiro momento: Visão Cristã No enfoque religioso, sustenta-se que os primeiros trabalhos…

Civil, e especial (Direito Comercial e Direito do Trabalho). O Direito Civil regulamenta a relação dos particulares e entre eles e seus bens. O Direito Comercial é o direito das sociedades empresárias, dos títulos de crédito, da falência e recuperação judicial, entre outros. Norma é uma espécie de princípio, de regra. O Direito do Trabalho regulamenta as relações individuais de trabalho, entre empregado e empregador, representadas pelo contrato individual de trabalho, e…

o avanço da criminalidade, pelo descrédito a que a Justiça está exposta. Quando devidamente implementado, o sistema educativo proposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ao contrário do sistema prisional, dá ensejo à efetiva recuperação dos jovens infratores, inclusive daqueles responsáveis por infrações gravíssimas - homicídio e latrocínio -, o que pode resultar em um índice de reincidência inferior a 10%. Isso porque se propõe a oferecer,…

será prorrogado pelo mesmo número de dias do atraso, não incidindo qualquer penalidade ou acréscimo a ser suportado pela CONTRATANTE. 8.1.9. O documento de cobrança deverá ser entregue à CONTRATANTE, acompanhado dos comprovantes de recolhimento do FGTS, das contribuições do INSS, dos tributos devidos e sob a responsabilidade da CONTRATADA, todos relativos ao mês anterior à prestação do SERVIÇO. 8.1.10. Para obter informações sobre pagamentos, visualização da posição das faturas e…