Reclamação Trabalhista Excesso Da Jornada De Trabalho

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA – GOIÁS – TRT 18ª REGIÃO. Processo nº RTSum 0001586-57.2012.5.18.0121 ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.687.270/0001-36, estabelecida na Rua João Guerino nº 315, Setor Primavera, Araporã-MG, CEP: 38.435-000, por seu(sua) advogado(a), in fine assinado(a), procuração anexa, com escritório na…

Resumão Legislação Trabalhista RESUMO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Conteúdo 1. Relações de Trabalho 02 2. Contrato Individual de Trabalho 04 3. Contratos Especiais de Trabalho pag. pag. 4. Jornada de Trabalho pag. 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 6. Férias pag. 7. Remuneração e Salário pag. 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 35 9. Salário – Família pag. pag. 09 14 19 24 28 36 10. Seguro – Desemprego

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP. Processo nº. __________________ Magazine (__________) Ltda., pessoa jurídica de direito privado, devidamente identificada e qualificada nos autos da reclamação trabalhista proposta por _________________________________, por seus advogados conforme instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua -------------------------------------------------…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 90º VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS – SP Processo nº 1598-73.2012.5.15.0090 REFRIGERAÇÃO NACIONAL (qualificação completa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos art. 847 da CLT e arts. 300, 301 e 302 do CPC propor CONTESTAÇÃO, através de sua procuradora (qualificação completa) (procuração anexa), em face de SÉRGIO FERES (qualificação completa), pelo que de fato e direito exposto: I – DO RESUMO DOS…

OAB 2ª FASE MG Direito do Trabalho Prof. André Luiz / Michelle Borges Problemas e Questões PEÇA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu…

sequencia lógica de atos. Diferença de processo e procedimento: O procedimento é a forma ou modo pela qual o processo se desenvolve. O processo do trabalho possui quantos ritos? Não é pacífico mas a posição majoritária entende que há 4 ritos. 1º) Procedimento sumário: também conhecido por dissídio de alçada. Este foi o primeiro rito célere trabalhista. Ele não está previsto na CLT mas sim no art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei 5584/70 (lição de casa). Estudar a lei 5584/70 que traz…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DO TRABALHO DE ............. ............................................. (nome completo da Reclamada, neste caso), já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por .............. (nome completo do Reclamante) também já qualificado, por seu Advogado e bastante procurador, tendo já sido interposto RECURSO ORDINÁRIO pelo Reclamante, vem, respeitosamente a honrosa presença de Vossa…

OAB 2ª Fase Direito do Trabalho Apostila Konrad Mota 2012 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito do Trabalho PARTE GERAL Prof. Konrad Mota 2 Direito do Trabalho NOTA AOS CANDIDATOS Prezados Candidatados, É com satisfação que iniciamos o curso preparatório para a prova práticoprofissional do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se de fase indispensável para o tão aguardado ingresso na profissão de advogado. Saiba que estamos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ___________________ Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº _________________ e inscrita no CPF sob nº _____________, residente e domiciliado na Rua ___________, Bairro_________, na cidade de ____________, por seu advogado que esta subscreve, mandato incluso,…

04/09/2014 CONTEÚDO: 30 questões Módulo A – Jornada Diária de Trabalho, Intervalos entre Jornadas, Descanso Semanal Remunerado; Jornada Extraordinária; Acordo de Prorrogação e Compensação de Horas; Trabalho da Mulher, Trabalho da Criança e do Adolescente. REGRAS: O TRABALHO É EXCLUSIVAMENTE INDIVIDUAL. TODAS AS RESPOSTAS DEVEM SER JUSTIFICADAS, APONTANDO-SE O DISPOSITIVO LEGAL OU JURISPRUDÊNCIA CORRELATA. Questão 1: Em ação trabalhista, a parte reclamante postulou a condenação…