Reclamação Trabalhista Estabilidade Gestação

recém-eleito Juscelino Kubistchek, em 1955. À frente do Ministério da Guerra, Lott teve atuação democrática, fosse com a recusa em discriminar oficiais por suspeitas ou aleivosia, fosse reconhecendo direitos até então negados aos praças, como a estabilidade dos sargentos após dez anos de serviço. Não vale a pena rememorar em detalhes os fatos políticos desse momento histórico, pois são bem-conhecidos. Pouco antes da posse de Juscelino Kubistchek aconteceria o episódio que resultou na…

X - servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, seu regime jurídico, criação, transformação, provimento e extinção de cargos, empregos e funções públicas, ressalvado o disposto no inciso XVIII, alínea "b", do art. 37, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade e, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, fixação de sua remuneração ou subsídio; - Redação dada pela Emenda…

dos empregados nas CIPA não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo 19 M á r io F err ari disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Ocorrendo a despedida, cabe­ rá ao empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado. Essa regra será detalhada quando estudada a NR 5. Nas Normas Regulamentadoras 4 e 5…

famoso era “Dinheiro na mão é vendaval”. Em 1977, fez sucesso a música “Saco de feijão” de Francisco Santana. “De que me serve um saco cheio de dinheiro pra comprar um quilo de feijão?/ No tempo dos dérreis e do vintém se vivia muito bem, sem haver reclamação/ Eu ia no armazém do seu Manoel com um tostão trazia um quilo de feijão./ Depois que inventaram o tal cruzeiro eu trago um embrulhinho na mão e deixo um saco de dinheiro.” As músicas foram premonitórias. Os anos seguintes…

psicólogo organizacional, julgue o item subsequente. O psicólogo organizacional deve preservar o sigilo profissional e o respeito à intimidade dos trabalhadores que atende, inclusive quando requisitado a depor em juízo, na hipótese de eventual reclamação trabalhista contra o empregador na justiça do trabalho. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito www.concursospsi.com Errado 25 Todos os direitos de editoração gráfica reservados a concursos PSI Empreendimentos Editoriais LTDA. Proibida a…

apresentação de todos os documentos originais comprobatórios dos requisitos mínimos relacionados no subitem 2.1, bem como dos documentos elencados nos subitens 16.6 e 17.1. 16.8 O candidato nomeado para os cargos previstos neste Edital fica sujeito à estabilidade após 02 (dois) anos de efetivo exercício, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados por comissão competente. 17 17.1 REQUISITOS BÁSICOS PARA A POSSE A posse do candidato aprovado no…

fundamental na autonomia do profissional. A condição assalariada – seja como funcionário público ou assalariado de empregadores privados, empresariais ou não – envolve, necessariamente, a incorporação de parâmetros institucionais e trabalhistas que regulam as relações de trabalho, consubstanciadas no contrato de trabalho. Eles estabelecem as condições em que esse trabalho se realiza: intensidade, jornada, salário, controle do trabalho, índices de produtividade e metas a…

Preliminarmente, importa questionar a natureza dos “novos” direitos humanos enquanto necessidades básicas: são produtos de “gerações”, de uma evolução histórica (sucessão linear, gradual e cumulativa) ou são resultantes de um processo de permanente gestação, provocados por reivindicações e conflitos? A problematização da questão permite flexibilizar a concepção de que em cada época há direitos absolutos e específicos, impondo-se a ideia de direitos relativos e que nascem em…

requerente dirigiu-se ao PROCON, onde formalizou Reclamação com pedido de restituição do valor pago às Lojas Americanas, ocasião em que foi marcada, para o dia 08 (oito) de setembro, Audiência de Conciliação, na qual não compareceu qualquer representante da empresa requerida, nem foram apresentadas justificativas para a referida ausência, conforme atesta Termo de Audiência em anexo. 6. Vale ressaltar, por oportuno, que dias depois da efetivação da reclamação junto ao mencionado órgão…

.Movimento de Educação de Base Mons. . . . . . . . . . .Monsenhor PCB . . . . . . . . . .Partido Comunista Brasileiro Pe. . . . . . . . . . . .Padre PSD . . . . . . . . . . .Partido Social Democrático PTB . . . . . . . . . . .Partido Trabalhista Brasileiro R. bras.cien.soc. . . . .Revista Brasileira de Ciências Sociais R. bras.estud.polit. . .Revista Brasileira de Estudos Políticos RENEC . . . . . . . . .Rede Nacional de Emissoras Católicas SNI . . . . . . . . . .…